• 16 de dezembro de 2019

Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas

 Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas

Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas

Nesta semana, o grupo de trabalho responsável pela análise mudanças na legislação penal e processual penal da Câmara dos Deputados aprovou a criação de colegiados em 1º grau para julgamento de organizações criminosas, os chamados “juízes sem rosto”.

Juízes sem rosto

De acordo com o Projeto de Lei, de nº 10372/2018, o intuito da proposta é dar maiores garantias aos juízes, que, muitas das vezes, sentem-se ameaçados e pressionados ao julgar crimes que envolvem tais organizações.

Conforme a justificação da proposta,

O combate ao crime organizado exige racionalidade instrumental e priorização de recursos financeiros e humanos direcionados diretamente para a persecução da macro criminalidade.

As organizações criminosas ligadas aos tráficos de drogas e armas têm ligações interestaduais e transnacionais e são responsáveis direta ou indiretamente pela grande maioria dos crimes graves, praticados com violência e grave ameaça à pessoa, como o homicídio, latrocínio, roubos qualificados, entre outros; com ostensivo aumento da violência urbana.

Esse quadro tornou imprescindível uma clara e expressa opção de combate a macro criminalidade, pois seu crescimento é atentatório à vida de dezenas de milhares de brasileiros e ao próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

(…) A racionalização da Justiça Criminal com a adoção do acordo de não persecução penal para os delitos não violentos possibilitará a readequação de magistrados para o combate à criminalidade organizada, com a necessidade de medidas protetivas aos agentes estatais responsáveis por seu processo e julgamento. Propõe-se a instalação de Varas Colegiadas, pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais, de caráter permanente com competência para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas e conexos, de maneira a alcançar maior eficiência nos julgamentos, ao mesmo tempo em que se busca proteger o Poder Judiciário e os magistrados.

A figura dos “juízes sem rosto” já existe no Rio de Janeiro. Vinte e um magistrados já foram ameaçados e vivem com escolta policial.


Clique AQUI para ler a íntegra do projeto.


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Filipe Menezes (Redação)

Redator do Canal Ciências Criminais