Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas
Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas
Nesta semana, o grupo de trabalho responsável pela análise mudanças na legislação penal e processual penal da Câmara dos Deputados aprovou a criação de colegiados em 1º grau para julgamento de organizações criminosas, os chamados “juízes sem rosto”.
Juízes sem rosto
De acordo com o Projeto de Lei, de nº 10372/2018, o intuito da proposta é dar maiores garantias aos juízes, que, muitas das vezes, sentem-se ameaçados e pressionados ao julgar crimes que envolvem tais organizações.
Conforme a justificação da proposta,
O combate ao crime organizado exige racionalidade instrumental e priorização de recursos financeiros e humanos direcionados diretamente para a persecução da macro criminalidade.
As organizações criminosas ligadas aos tráficos de drogas e armas têm ligações interestaduais e transnacionais e são responsáveis direta ou indiretamente pela grande maioria dos crimes graves, praticados com violência e grave ameaça à pessoa, como o homicídio, latrocínio, roubos qualificados, entre outros; com ostensivo aumento da violência urbana.
Esse quadro tornou imprescindível uma clara e expressa opção de combate a macro criminalidade, pois seu crescimento é atentatório à vida de dezenas de milhares de brasileiros e ao próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
(…) A racionalização da Justiça Criminal com a adoção do acordo de não persecução penal para os delitos não violentos possibilitará a readequação de magistrados para o combate à criminalidade organizada, com a necessidade de medidas protetivas aos agentes estatais responsáveis por seu processo e julgamento. Propõe-se a instalação de Varas Colegiadas, pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais, de caráter permanente com competência para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas e conexos, de maneira a alcançar maior eficiência nos julgamentos, ao mesmo tempo em que se busca proteger o Poder Judiciário e os magistrados.
A figura dos “juízes sem rosto” já existe no Rio de Janeiro. Vinte e um magistrados já foram ameaçados e vivem com escolta policial.
Clique AQUI para ler a íntegra do projeto.
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