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Julgamento da suspeição de Moro perdeu o objeto, diz Fachin

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações dos julgamentos do ex-presidente Lula pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou que o julgamento acerca da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro perdeu o objeto. O assunto era tratado nos Habeas Corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985 e também nas reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325.

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Perdeu o objeto

A alegação de suspeição traz, dentre outras questões, o fato de que Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e, em 2018, teria retirado Lula da corrida presidencial ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá; durante o segundo turno das últimas eleições presidenciais, o ex-juiz trouxe à tona uma antiga delação de Antonio Palocci; após, Moro abandonou a magistratura para se tornar Ministro da Justiça do atual presidente Bolsonaro.

Juristas já se manifestaram no sentido de que a manobra do deslocamento da competência, foi uma jogada para evitar a anulação das interceptações, quebras de sigilo e inquéritos produzidos em Curitiba (o que provavelmente aconteceria caso Moro fosse declarado suspeito).

Há certo consenso entre advogados que questionam a decisão de Fachin em apontar o deslocamento do julgamento do caso para Brasília, uma vez que o triplex fica em Guarujá, o sítio em Atibaia e o Instituto Lula em São Paulo.

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Alguns criminalistas entrevistados apresentaram seus respectivos entendimentos quanto aos impactos da decisão do ministro.

Lênio Streck, apontou que caberá ao MP realizar nova denúncia contra Lula:

O Ministério Público, em tese, terá que denunciar de novo o Lula. O juiz tem que aceitar a denúncia e a defesa pode começar impugnando com base na série de diálogos da ‘vaza jato’. A decisão acaba com a discussão da suspeição do Moro apenas nesse julgamento, mas não acaba com o tema e com a tese.

Já sobre a suposta tentativa de Fachin em ‘salvar’ a operação Lava Jato, o advogado Luís Henrique Machado, afirmou que crê que o ministro fez cumprir as determinações legais

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Não acredito em manobra. O ministro Fachin só cumpriu o que determina a Constituição e o Código de Processo Penal. No entanto, declarar a incompetência a esta altura, deixa transparecer que a operação spoofing teve um papel determinante para que se amadurecesse e chegasse à tal decisão.

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Já o criminalista Alberto Zacharias Toron, ressaltou a possibilidade do caso ser abarcado pela prescrição:

anulados os atos decisórios, o processo não poderá ser renovado em razão da prescrição, pois o ex-presidente tem mais de 70 anos. Continuou dizendo que Ocorre que a decisão do ministro, independentemente da qualificação relativa ou absoluta da nulidade derivada da incompetência, anulou os atos decisórios. Anulados, não poderão ser renovados pela ocorrência da prescrição.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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