ArtigosTribunal do Júri

Júri: abandono de plenário

Canal Ciências Criminais

Por André Peixoto de Souza


Nos EUA, advogado abandonar plenário durante o julgamento pode ensejar ao causídico 1 ano de prisão e perda definitiva de inscrição na “Ordem dos Advogados”, além de multas, indenizações e perda significativa de sua reputação: rechaço de sua própria história.

No Brasil, o abandono de plenário na sessão de julgamento é apenas mais uma estratégia utilizada pelo defensor ou pelo acusador que percebe estar numa enrascada. Sob o manto infinito – e completamente pejorado – da ampla defesa, ou das garantias fundamentais (cada vez mais etéreas, desconhecidas e descomprometidas), qualquer faísca pode dar ao causídico o efeito retórico, isento de ética profissional, que lhe faltava para deixar a sessão, prorrogando o destino da causa (e prorrogando a situação do cliente, a satisfação pública, as despesas processuais, a estrutura do Judiciário e as angústias atreladas a uma questão delicada como aquela de competência do Tribunal Popular).

O ato, por singela definição, é a conduta – da acusação ou da defesa – de retirar-se do julgamento em curso perante o Tribunal do Júri, impedindo assim a sua continuidade, o que culmina com a dissolução do Conselho de Sentença.

Os procedimentos do júri – rituais regularmente práticos e objetivos: composição do Conselho de Sentença, oitiva de testemunhas, interrogatório do acusado, leitura de peças, debates, votação e sentença – são processualmente manifestos. Nulidades podem ser suscitadas, requerimentos podem ser postos, apartes podem ser combinados e/ou concedidos, e qualquer “acaloramento” numa sessão de julgamento faz parte, historicamente, do próprio rito. Requerimentos são apreciados pelo Juiz, e são deferidos ou indeferidos. Quando ocorre o indeferimento de certo pleito, existe um procedimento legal e regular, que é a objeção à decisão, capaz de ser contida em ata de julgamento, e que pode ensejar ou justificar o recurso cabível, após a sentença. Nada é novidade!

Poderíamos, no entanto, dizer que o abandono de plenário também não é novidade! Muito já se viu. Mas, diferentemente do rito – porque extra-rito – suas consequências são nefastas. Abandono do plenário não é “recurso” previsto no CPP. Porém, tampouco há expressa e clara proibição. Todavia, o abandono do júri é atitude extrema “que ridiculariza a instituição democrática” (Juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano). “O nobre exercício da acusação ou da defesa não se confunde com um ato de guerra em que todas as armas, por mais desleais que sejam, possam ser utilizadas (…) com o suposto objetivo de melhorar sua situação processual diante de alguma desvantagem já detectada na sessão de julgamento em curso. Medida odiosa. Má fé caracterizada. Ausência de ética e lealdade, atributos indispensáveis a todos os operadores do direito” (!!).

Fora os advogados e servidores do Tribunal do Júri, em regra todas as demais pessoas – jurados, testemunhas, peritos, público, e o próprio acusado – não compreendem a atitude de quem abandona o plenário, seja o defensor, seja o acusador. A questão prática que se põe é a seguinte: e agora, o que acontece?; é simples: (i) aquele que deu causa à conduta (quem abandonou o plenário) deverá arcar com multa a ser definida pelo Juízo – entre 10 e 100 salários mínimos –, no fulcro do art. 265 do CPP; (ii) quem abandonou o plenário deverá ser compelido a assumir todas as despesas do novo julgamento, pois o primeiro ato foi pago pela sociedade, e não seria justo que, por decisão arbitrária e estratégica de acusador ou defensor, a sociedade arque novamente com as mesmas despesas; (iii) o causador de todo o transtorno será representado no seu respectivo Conselho (OAB ou MP, conforme o caso), e apresentará as suas justificativas por haver tomado aquela atitude, arcando com as possíveis consequências; (iv) o Juízo convocará nova sessão plenária, e todo o rito será reiniciado, desde a formação do [novo] Conselho de Sentença até o efetivo julgamento da causa; (v) a essa nova sessão, no caso da defesa, o Juízo poderá nomear defensor público ou dativo (art. 497, V do CPP) para atuar na causa.

Como já exposto, existem meios cabíveis e vias processuais adequadas, previstas em lei, para qualquer insurgência ocorrida em plenário do júri, muito bem capaz de resguardar a ampla defesa, em toda a amplitude hermenêutica dessa garantia fundamental.

O júri é a corte mais democrática já conhecida em toda a história.

Responsabilidade, respeito, civilidade, serenidade, ética, preparo, qualificação. Essas são as principais características de um Tribuno do júri. O abandono de plenário fere todas elas.

andré2

Autor
Doutor em Direito. Professor. Advogado.
    Continue lendo
    Receba novidades em seu e-mail