Postura incisiva de juiz não é motivo para anulação de julgamento, decide STJ

A maneira mais incisiva e firme que um juiz pode adotar durante os interrogatórios em um julgamento do Júri não configura, por si só, um motivo de anulação do julgamento. Foi esse o entendimento apresentado ao público pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o colegiado, apenas essa alegação da defesa de um réu não é suficiente para que um julgamento seja anulado se não houver demonstração de um prejuízo real da situação.

Este posicionamento foi divulgado após o grupo ter negado um pedido de anulação de um julgamento que havia resultado na condenação de um réu pelos crimes de homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro. Os advogados de defesa alegaram que o juiz presidente do Júri não havia conduzido os ritos de forma imparcial durante os questionamentos direcionados às testemunhas e ao acusado.

Leia mais:

Saiba tudo sobre o Abelha, presidente do CV que é o principal alvo do governo do RJ

Deputado Da Cunha é acusado de agredir e ameaçar mulher; entenda o caso

O papel crucial do juiz em julgamentos

A ministra Laurita Vaz, após analisar os fatos apresentados no processo, esclareceu que a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa não tinha nenhuma referência a uma possível influência negativa na decisão das sentenças pelo modo como o juiz interrogou as testemunhas. Com isso, a ministra ressaltou a regra prevista no artigo 563 do Código de Processo Penal, que determina que a anulação de um ato processual precisa necessariamente apresentar a comprovação efetiva de um prejuízo.

É possível influenciar a opinião dos jurados?

De acordo com a ministra Laurita Vaz, somente uma postura mais firme do magistrado não seria suficiente para influenciar a opinião dos jurados. A própria Constituição Federal pressupõe que os jurados possuem total capacidade de discernimento. Segundo ela, não houve a demonstração da ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas no artigo 254 do CPP.

Quais são os próximos passos?

O processo número HC 682.181 ainda está em análise, porém a postura assumida pelo STJ reforça a importância da demonstração concreta de prejuízos em alegações de suspeição. É fundamental estar ciente que, mesmo se tratando de crimes sérios como homicídio qualificado e aborto provocado por terceiros, a justiça deve se fundamentar em provas concretas e nunca em suposições sem base sólida.

Fonte: Migalhas