• 6 de agosto de 2020

Projeto de lei propõe que Tribunal do Júri passe a julgar corrupção passiva e ativa

 Projeto de lei propõe que Tribunal do Júri passe a julgar corrupção passiva e ativa

Projeto de lei propõe que Tribunal do Júri passe a julgar corrupção passiva e ativa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 836/2019que altera o Código de Processo Penal para atribuir ao tribunal do júri a competência para julgar os crimes de corrupção passiva e ativa, quando a vantagem indevida for igual ou superior a 500 salários mínimos.

O projeto, apresentado pelo deputado José Medeiros (PODE/MT) em 14/02/2019, também sugere a criação de um procedimento específico para o julgamento desses crimes. Confira a justificativa do projeto:

Corrupção passiva e ativa

Nos últimos tempos, o País tem assistido perplexo a uma série de denúncias relacionadas aos crimes de corrupção passiva e ativa. Essas infrações, que, somadas, por vezes envolvem bilhões de reais, absorvem recursos públicos que seriam utilizados em educação, saúde, segurança, etc., ou seja, a população brasileira é, indiretamente, a que mais sofre com
a corrupção.

Tendo esse quadro como ponto de partida, entendemos que o julgamento dos crimes de corrupção, especialmente os que envolvam valores de significativa expressão econômica, deva ser realizado pelo júri popular, já que este é uma representação direta do povo que, como já assinalado, é quem sofre as consequências dos atos praticados por servidores e políticos corruptos.

Nossa ideia é que a nova competência do júri abarque os casos de corrupção em que o oferecimento, a entrega, a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida seja de valor igual ou superior a quinhentos salários mínimos. Com esse “valor de alçada”, será possível filtrar os casos mais graves, e com isso impedir o acionamento do júri, instituição que tem um alto custo operacional, para situações de menor
relevância.

Como uma forma de agilizar o julgamento dos crimes de corrupção pelo júri popular, ainda estamos propondo um procedimento mais célere. Em vez do tradicional procedimento bifásico ou escalonado previsto para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o modelo apresentado no presente projeto tem uma só fase, que se inicia nos moldes do procedimento ordinário previsto pelo Código de Processo Penal e, a
partir da instrução, segue para o plenário do júri.

Tramitação

A proposta está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.


É provável que você também goste:

Projeto de lei tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário

Projeto de lei propõe acabar com a exigência do Exame de Ordem

Comentários ao Projeto de Lei Anticrime do Min. Sérgio Moro

Projeto de lei agrava pena para crimes cibernéticos

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.