STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre aborto

STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre aborto

O STF disponibilizou recentemente, em seu sítio eletrônico, a 3ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional. Em síntese, o documento tem como objetivo levantar e sistematizar, para fins de comparação, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de altas Cortes nacionais e órgãos internacionais sobre um tema específico. O tema da edição é o aborto.

Boletim de Jurisprudência Internacional

O Boletim é resultado de pesquisa em bases de dados, bases de jurisprudência e publicações, nacionais e internacionais, com conteúdo em português, inglês ou espanhol. Todas as decisões recuperadas foram inseridas no boletim e não refletem, necessariamente, a posição do STF.

As informações incluídas em cada resumo resultam da análise de decisões e documentos, em geral, em idioma estrangeiro, de modo que a fidelidade às fontes poderá ser aferida no original. Ressalta-se, contudo, que não formam um resumo de todo o julgamento, mas a seleção, tradução e adaptação dos trechos para fins de comparação do objeto de estudo em análise.

Aborto

A 3ª edição do boletim refere-se ao tema “aborto”. Os principais termos de pesquisa usados foram: aborto, interrupção da gravidez, interrupção da gestação, antecipação terapêutica do parto, direito de acesso à interrupção da gestação em condições seguras, abortion, abortion, pregnancy, fetus, state interests, privacy, patient’s, trimester, commonlaw, quickening, docketed, pregnant, human life, medicine, unborn, licensed physician, terminate, embryo, medical advice, prenatal, married, birth, live birth, right of privacy, mortality, derecho al acceso a la interrupción del embarazo en condiciones seguras, interrupción y finalización prematura del embarazo.

Clique AQUI para fazer download do boletim.

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