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Jurisprudência
STJ: risco de reiteração delitiva é fundamento válido para decretar ou manter a prisão cautelar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva constituem fundamentos idôneos para a decretação/manutenção da segregação cautelar.
A decisão teve como…
STJ estabelece novos contornos sobre o crime de estelionato praticado mediante depósito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estelionato, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou…
STJ define novas diretrizes sobre a reincidência específica do art. 44, § 3º, do Código Penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência específica tratada no art. 44, § 3º, do Código Penal somente se aplica quando forem idênticos, e não apenas de mesma espécie, os crimes praticados.
A…
STJ define competência para processar e julgar crimes comuns praticados por Promotores de Justiça
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os crimes comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados por Promotores de Justiça.
A decisão teve…
STJ: não comprovação de atividade lícita não significa dedicação ao crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de o acusado não haver comprovado o exercício de atividade lícita à época dos fatos não pode levar à conclusão contrária, qual seja, a de que se dedica a…
STJ: reincidente pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condenado reincidente pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, se a medida for socialmente recomendável e a reincidência não se…
STJ: é atípica a figura do “estelionato judiciário”
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é atípica a figura do "estelionato judiciário", consistente no uso de documentos particulares, como procuração e declaração de hipossuficiência, com informações…
Estelionato pela rede bancária: a competência é a do domicílio da vítima
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para processar e julgar os casos envolvendo crimes de estelionato praticados por meio de depósito, ou outros meios possíveis da rede bancária, será do domicílio da…
STJ: empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel caracteriza crime de roubo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o emprego de empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel configura violência física apta à caracterização do crime de roubo. A decisão teve como relator o ministro João…
STJ: a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o paciente foragido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o paciente foragido. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de Noronha:
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO…
STJ: não apreensão de droga não torna a conduta atípica se houver elementos que comprovem o tráfico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a não apreensão de droga não torna a conduta atípica se houver outros elementos aptos a comprovar o crime de tráfico. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de…
STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é possível quando amparado em fundadas razões
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas…
STJ: é desnecessária a existência de prova pericial para a valoração negativa da personalidade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessária a existência de prova pericial para a valoração negativa da personalidade na primeira fase da dosimetria da pena, bastando que sejam apontados elementos…
STJ: reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige demonstração do prejuízo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento de nulidade, relativa ou absoluta, exige a indicação em tempo oportuno e a demonstração do prejuízo, a teor do art. 563 do Código de Processo Penal.
A…
STJ: análise da duração razoável do processo deve considerar pena em abstrato cominada
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a análise da duração razoável do processo deve considerar, além de outros fatores, a pena em abstrato cominada aos delitos pelos quais o agente responde.
A decisão teve como…