Jurisprudência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos que participam do latrocínio em concurso de agentes são responsáveis pelo resultado mais gravoso, reafirmando a regra prevista no art. 29, caput, do Código Penal. A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática do delito de furto qualificado por escalada, por arrombamento ou rompimento de obstáculo, por concurso de agentes, ou por ser o paciente reincidente ou possuidor de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa.A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o exame do preenchimento dos requisitos subjetivos pelo sentenciado, estabelecidos no art. 123 da Lei de Execução Penal, não pode ser analisado em via estreita do writ, por…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o apenado ter progredido para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à saída temporária.A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas:Ementa…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manutenção da prisão preventiva pelo juiz sentenciante é compatível com a fixação do regime semiaberto, desde que ocorra a devida adequação da segregação cautelar com o…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a análise conjunta das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, desde que comunicáveis aos acusados, sendo desnecessária a repetição de fundamentos…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal nela contida.EmentaAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de drogas em posse de um agente não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão do domicílio.A decisão teve como relator o ministro…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não é a via adequada para a análise da negativa de dolo, a qual demanda incursão vertical em provas.A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas.A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz:EmentaAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que eventual nulidade da sentença de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e pelo meio adequado.A decisão teve como relator a ministra Laurita Vaz:Ementa…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral.A…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu é dispensável a oitiva judicial do apenado, se ele foi previamente ouvido em procedimento administrativo.A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca:…