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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é possível interrogatório do réu por videoconferência no Tribunal do Júri
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Após reconhecimentos fotográficos em delegacia, homem é absolvido pela 13ª vez
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não retroage o art. 171, § 5º, do CP, às denúncias oferecidas antes da vigência da Lei 13.964/19
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre a desclassificação da conduta de estupro de vulnerável
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: atos infracionais anteriores não podem ser sopesados para elevar pena-base
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos para aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes perpetrados no âmbito da Administração Castrense
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ações penais sem trânsito em julgado não impedem aplicação de tráfico privilegiado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: as decisões judiciais não precisam ser necessariamente analíticas
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: não cabem embargos declaratórios para rediscussão da matéria
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: gravidade abstrata e tempo de pena não justificam realização do exame
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: admite-se o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do CPP
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Homem acusado de furto de cabos elétricos tem HC concedido por Fachin
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a prisão cautelar deve vir sempre baseada em fundamentação concreta
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