Jurisprudência

Redação5 de março de 2023

STJ: apreensão de drogas em posse de um agente não torna prescindível a necessidade de mandado para invasão de domicílio
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Redação5 de março de 2023

STJ: habeas corpus não é a via adequada para a análise da negativa de dolo
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Redação5 de março de 2023

STJ: o princípio insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas
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Redação5 de março de 2023

STJ: eventual nulidade da sentença de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e pelo meio adequado
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Redação5 de março de 2023

STJ: ausência de degravação completa da sentença não prejudica o contraditório
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Redação5 de março de 2023

STJ: é dispensável a oitiva judicial do apenado, se ele foi previamente ouvido em procedimento administrativo
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Redação4 de março de 2023

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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Redação4 de março de 2023

STJ: a fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar
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Redação4 de março de 2023

STJ: reincidência e maus antecedentes afastam a incidência do princípio da bagatela
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Redação4 de março de 2023

STJ define quando é lícita a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
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Redação4 de março de 2023

STJ: circunstâncias fáticas do crime podem servir de fundamentos para o decreto prisional
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Redação4 de março de 2023

STJ: compete ao Estado a comprovação da voluntariedade do residente em autorizar a entrada dos policiais
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Redação4 de março de 2023

STJ: o exame do preenchimento dos requisitos subjetivos pelo sentenciado não pode ser analisado em habeas corpus
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Redação1 de março de 2023

STJ: análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em consideração o quantum da pena aplicado na sentença
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Redação1 de março de 2023

STJ: crime praticado mediante emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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