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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre reabilitação e execução penal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri é insuficiente para o desaforamento
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: indevida pronúncia em reconhecimento fotográfico não ratificado em juízo
Leia mais »
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Homem que recebeu móveis como pagamento por drogas é absolvido no TJ/SP
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é possível quando amparado em fundadas razões
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o fato de se tratar de réu confesso não ilide a necessidade de prisão
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Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
STJ: nova tese sobre substituição da pena em casos de reincidência
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: é possível aplicar o princípio da insignificância em crime ambiental
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: excesso de prazo deve ser pautado pela razoabilidade e proporcionalidade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é ilegal a prisão preventiva quando fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica a insignificância quando há habitualidade delitiva
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ex-vereador vira réu por apologia ao golpe militar
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: pluralidade de réus justifica eventual excesso de prazo na instrução
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível a configuração do crime do art. 216-A do CP na relação entre professor e aluno
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