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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: eventual problema de saúde do advogado não devolve prazo recursal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos para o crime de peculato-desvio
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é impossível falar em quebra da cadeia de custódia antes da Lei Anticrime
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
STJ concede HC a mais de mil presos que cumprem pena indevidamente em regime fechado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: laudos toxicológicos juntados após prolação da sentença gera a produção extemporânea da prova
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ define forma para possibilitar citação por WhatsApp em ações penais
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: configuração do crime de porte ilegal de arma de fogo não exige laudo
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: na escolha do quantum de aumento da pena-base, não se admite a adoção de critério puramente matemático
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: mesmo as nulidades absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: portador de hepatite C não tem direito a prisão domiciliar
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ao decidir, não pode o juiz combinar leis, formando uma terceira lei
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: inaplicável o princípio da insignificância no crime de adulterar produto destinado a fins terapêuticos
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