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Jurista elenca possíveis crimes cometidos por Bolsonaro

Durante uma entrevista recente ao canal “Seu Jornal”, uma especialista em direito analisou as possíveis infrações cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi alvo de uma operação de busca e apreensão na última quarta-feira.

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A jurista explicou que o Ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão em um contexto criminoso relacionado ao inquérito das milícias digitais, que investiga ações que visam prejudicar instituições públicas e seus membros, além de minar a confiança no processo eleitoral brasileiro.

A jurista afirma que, após a quebra de sigilo do Coronel Cid, que é frequentemente investigado juntamente com Bolsonaro, foi descoberto que os cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha menor foram adulterados.

A fraude teria sido inicialmente realizada com a esposa do Coronel Cid em 2021 e posteriormente com Bolsonaro e sua filha em 2022, pouco antes de uma viagem aos Estados Unidos.

A especialista identificou dois crimes: falsidade ideológica, que está prevista no Artigo 299 do Código Penal, e corrupção de menores.

Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. 

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

A soma das penas máximas para esses dois crimes chega a nove anos de reclusão.

A jurista explicou que, como qualquer cidadão que comete um crime, Bolsonaro deve responder legalmente pelas suas ações

Quando questionada sobre a possibilidade de prisão de Bolsonaro, a jurista explicou que, como qualquer cidadão que comete um crime, ele deve responder legalmente pelas suas ações.

Durante a entrevista, a jurista enfatizou que, embora algumas acusações contra o ex-presidente possam ter sido impedidas de progredir devido à influência do procurador-geral da República, existem denúncias em curso no Tribunal Penal Internacional.

O assunto da declaração do ex-major do Exército, Aílton Gonçalves Moraes Barros, também foi discutido na entrevista. Ele afirmou ter conhecimento sobre quem ordenou o assassinato da vereadora Marielle Franco.

A jurista explicou que essa alegação precisa ser investigada nos registros do inquérito que apura o assassinato da vereadora, e que a Polícia Federal está prestando assistência na investigação.

Fonte: You Tube

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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