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Justiça nega ação penal de Dilma contra Bolsonaro por ser chamada de “cafetina”

Ex-presidente Dilma Rousseff tem recurso rejeitado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Nova derrota para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nos tribunais. A presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Giselle Rocha Raposo, rejeitou o recurso apresentado por Rousseff, que buscava abrir uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) por difamação. A petista alega ter sido chamada de “cafetina” por Bolsonaro. Esta é a segunda derrota de Rousseff, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Banco dos Brics, junto à Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Após ter seu caso arquivado em primeira instância, Rousseff decidiu recorrer da decisão com argumentação de haver indícios suficientes para a aceitação da queixa-crime. No entanto, de acordo com a juíza Raposo, estão ausentes elementos mínimos que indiquem a necessidade de uma ação penal, resultando na rejeição da queixa. Com essa decisão, a expectativa é que o caso seja definitivamente arquivado pela Justiça do DF.

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Imagem: Brasil de Fato

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O recurso de Dilma Rousseff

Segundo a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o então deputado Jair Bolsonaro comparou a Comissão da Verdade a uma “cafetina” durante um discurso no púlpito da Câmara em 2014. Bolsonaro afirmou, entre outras coisas, que o relatório final da comissão era como se as prostitutas optassem pela canonização da cafetina, referindo-se a Rousseff.

Repercussão da declaração de Bolsonaro

Apesar de a declaração ter sido feita por Bolsonaro enquanto ele era deputado em 2014, o ex-presidente voltou a chamar a atenção para o vídeo em 2019, já como presidente. Em uma publicação no Twitter, ele fez referência ao vídeo e convidou seus apoiadores a acompanhar suas tradicionais lives de quinta-feira, prometendo uma discussão sobre o recorte de R$1 bilhão nos grandes jornais e o roubo de ouro em São Paulo.

Transferência de competência

O caso começou a ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF), porém o ministro Luiz Fux, relator do processo, declinou da competência para julgá-lo. A decisão foi motivada pela perda do foro privilegiado de Bolsonaro em 1° de janeiro de 2023, depois de não ter sido reeleito nas eleições de outubro do ano anterior.

Fonte: Correio Braziliense

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