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Justiça concede habeas corpus para soltar Eike Batista

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Justiça concede habeas corpus para soltar Eike Batista

Eike Batista teve sua soltura autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O empresário havia sido preso na quinta-feira (8), durante a Operação Segredo de Midas, que investiga manipulação do sistema financeiro com informações privilegiadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike deixou o presídio Frederico Marques, em Benfica, por volta das 21h30.

Justiça concede habeas corpus

O habeas corpus foi concedido pela desembargadora plantonista no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em sua decisão, Simone Schreiber argumentou que a prisão temporária de Eike teria “a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos”. De acordo com a magistrada Simone Schreiber,

O uso de qualquer forma de prisão cautelar para submeter o suspeito a interrogatório é ilegal e incompatível com os princípios da Constituição Federal.

A desembargadora citou também decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, criticando o uso de prisões cautelares “como forma de submeter o suspeito a interrogatório ilegal”. Nas palavras da magistrada,

Considero que a determinação da prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência.

Ainda conforme a desembargadora Simone Schreiber,

A prisão, qualquer seja sua modalidade, não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial.

Após pouco mais de 55 horas preso, Eike passou a noite deste sábado (10) em sua residência, na zona sul do Rio.

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