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Justiça condena policiais militares do Maranhão por homicídio e ocultação de cadáver

Três policiais do estado do Maranhão foram reconhecidos culpados pelo Tribunal do Júri em São Luís, pelo assassinato e ocultação do corpo de João Filho Brito dos Santos. Cada um dos três réus recebeu uma sentença de 13 anos de prisão. Um quinto policial militar envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado apenas por homicídio pelos jurados e recebeu uma sentença de 12 anos de prisão.

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O crime ocorreu em 14 de fevereiro de 2015, durante o carnaval, na cidade de João Lisboa, no interior do Maranhão. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado. Embora o crime tenha sido cometido no interior do estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital do Maranhão, na última quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri de São Luís. Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, utilizando meios que dificultaram a defesa da vítima, além do crime de ocultação de cadáver. Os réus cumprirão suas penas em regime fechado.

O juiz Pedro Guimarães Júnior, responsável pela supervisão do julgamento, concedeu aos condenados o direito de recorrer em liberdade da decisão do júri. Na acusação, atuaram os promotores de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto, enquanto os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva defenderam os réus. De acordo com denúncia do Ministério Público, os quatro policiais militares, que estavam lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, responsáveis ​​pela cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado um inimigo dos acusados.

Segundo a acusação, os policiais agrediram a vítima porque, ao tentarem tirar uma foto de João dos Santos, ele teria sorrido

Na sentença do júri, o juiz destaca que a motivação do crime não foi declarada. De acordo com os documentos do caso, consta que a vítima compareceu à 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa um mês antes do crime e relatou ter sido agredida por policiais militares na barreira policial da avenida Pedro Neiva de Santana, quando estava acompanhada de um amigo.

A promotoria solicitou a abertura de uma investigação para apurar os fatos. Segundo a acusação, os policiais agrediram a vítima porque, ao tentarem tirar uma foto de João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido.

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Fonte: Central de Notícias

Em 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou que seu filho foi novamente abordado por policiais no dia 14 daquele mês, em frente a uma subestação de energia na avenida Pedro Neiva de Santana, enquanto seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo. Desde aquele dia, ele desapareceu e nunca foi encontrado. De acordo com os registros, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de serviço no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito. Mesmo não encontrando nada ilegal com o rapaz, eles o levaram algemado na viatura até a barreira policial na saída da cidade de João Lisboa.

No local, o soldado Fábio Carvalho assumiu a direção da viatura e continuou transportando João Filho Brito junto com o sargento para uma área deserta no bairro Caiçara, enquanto o cabo conduzia a moto da vítima. Durante seu depoimento, uma testemunha relatou ter presenciado os três acusadoss se encontrando, enquanto o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficou na barreira policial, comandava e dava ordens por telefone sobre o que deveria ser feito com a vítima.

Para a família de João Filho Brito, os militares negaram ter visto o jovem no dia de seu desaparecimento. No entanto, após a quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, foi comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira logo após a apreensão da vítima. Além disso, há registros de múltiplas chamadas entre os acusados, desde a abordagem da vítima em 14 de fevereiro até o dia seguinte. Conforme denúncia do Ministério Público, em outra ocasião, a vítima e o tenente Abreu havia brigado em uma festa na cidade de João Lisboa, o que deu início a uma série de perseguições contra João Filho Brito.

Os acusados ​​foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a julgamento popular. O Ministério Público solicitou a transferência do julgamento para outra comarca, devido a dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa. Os denunciados são policiais amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento. Além disso, trata-se de um crime grave e de grande repercussão, envolvendo homicídio e ocultação de cadáver, com suposta animosidade entre a vítima e os réus, gerando medo na comunidade. Nos registros do processo, também constam relatos de testemunhas que se sentiram ameaçados pelos acusados.

Fonte: G1

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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