Justiça de MG interdita 62 unidades prisionais do estado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial ou total de 62, das 182 unidades prisionais do estado, tendo como a principal motivação a superlotação de presos, uma vez que atualmente há 61.798 pessoas detidas nas penitenciárias mineiras.
No último dia 30 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniu com representantes do governo estadual para iniciar a elaboração de um plano de ação para fortalecimento do sistema penitenciário mineiro.
O Promotor de Justiça, Marcos Paulo de Souza Miranda, destaca que as soluções precisam ser institucionais e contínuas.
“A intenção é ter um raio-X jurídico e fático com cronogramas e prioridades, ou seja, elementos concretos e objetivos, para identificar e sanar os problemas recorrentes e isolados que têm causado as interdições.“
A coordenadora do Núcleo da Execução Penal (Nepe), Promotora de Justiça Paloma Coutinho Carballido Storino, apontou que o objetivo do MPMG é ter soluções de curto, médio e longo prazos, junto com o governo do estado, de modo a evitar situações emergenciais. A promotora ressaltou, também, a necessidade de investimento na área.
Recursos humanos é um dos problemas nas unidades prisionais
Storino destacou, ainda, que um dos principais problemas das prisões é o déficit de recursos humanos em várias áreas como, por exemplo, policiais penais, psicólogos, enfermeiros e médicos.
A região metropolitana de Belo Horizonte possui sete das dez unidades prisionais interditadas judicialmente, havendo a necessidade de remanejamento de presos para que sejam feitas obras.
Na mesma reunião, acordou-se a realização de um levantamento das causas que levaram às interdições dessas unidades prisionais e um diagnóstico das prisões de todo o estado de Minas para implementação de ações que objetivem evitar novas interdições.
Fonte: Conjur
