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Justiça do RJ nega novo pedido de Flordelis para retirada de tornozeleira

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A defesa da deputada federal Flordelis fez novo pedido para suspender a obrigatoriedade dela de usar tornozeleira eletrônica, no entanto o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

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A deputada, que está respondendo pela morte do marido, Anderson do Carmo, assassinado a tiros há dois anos, aguarda a divulgação da data do julgamento pelo júri popular e cumpre medidas cautelares.

O monitoramento eletrônico de Flordelis – uma das medidas restritivas impostas à deputada – foi determinado pela 3ª Vara Criminal em setembro de 2020. A defesa da deputada recorreu da decisão e, no mesmo mês, o desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido.

Um habeas corpus foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, mas, em outubro de 2020, a ministra Carmen Lúcia negou o pedido.

O novo pedido se baseia na alegação dos constantes defeitos apresentados pelo equipamento, que supostamente seriam responsáveis pelas sucessivas violações e descumprimentos do monitoramento eletrônico.

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No entanto, a magistrada entendeu que, apesar do argumento, a deputada continua violando outras medidas restritivas sem qualquer justificativa. A magistrada afirma na decisão:

Vale registrar que, embora a ré tenha justificado duas das violações à medida cautelar de monitoramento eletrônico, nos dias 23 de março e 21 de maio de 2021, por meio das certidões de fls. 25.016/25.017, este Juízo tem recebido mensalmente a informação de diversos outros descumprimentos, que restaram sem justificativa, evidenciando ainda mais a necessidade de manutenção da cautelar em tela.

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A decisão também apontou que as medidas cautelares impostas se justificaram, à época, pela dificuldade de localização da deputada até mesmo dentro da própria Câmara dos Deputados.

Em que pese os argumentos expendidos pela esforçada defesa técnica da ré Flordelis recentemente constituída, estes não afastam a fundamentação da decisão de fls. 13.591/13.594, na qual, apesar de haver menção ao evento comunicado pela testemunha Regiane, são elencados motivos outros que justificaram a imposição da cautelar ora questionada, especialmente o quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré Flordelis, diante da dificuldade de sua localização não somente para citação/intimação no presente, apesar de inegavelmente já estar ciente das cautelares aplicadas, considerando que seus patronos já haviam devolvido seus passaportes no cartório deste Juízo, inclusive, como também diante da dificuldade de localização da acusada até mesmo pela Câmara dos Deputados.

A deputada é acusada de ser a mentora do homicídio do marido.

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