Justiça extingue punibilidade na queixa apresentada por Nego do Borel
A 38ª Vara Criminal do TJRJ extinguiu a punibilidade da atriz Duda Reis na queixa-crime apresentada por seu ex-noivo, Leno Maycon viana Gomes, cantor conhecido como Nego do Borel. A punibilidade foi extinta por decadência, já que os supostos fatos criminosos teriam ocorrido em 12/01/2021, mesma data em que Nego do Borel tomou conhecimento deles e o prazo decadencial para apresentação da queixa-crime terminou em 11/07/2021, levando-se em consideração o que afirma o artigo 10 do Código Penal.
Nego do Borel havia noticiado o crime na delegacia alegando que a ex-noiva estaria usando as redes sociais para difamá-lo, após Duda o acusar de violência doméstica e agressão.
O relato de Duda foi corroborado por outra ex-namorada do cantor, que afirmou também ter sofrido violência do cantor e ajuizou ação penal contra ele.
Após a publicação da decisão, a advogada de Duda Reis, Izabella Borges, se manifestou sobre a mesma:
Essa resposta do Estado, rejeitando as acusações de Leno contra Duda, é uma vitória não apenas nossa, mas de todas as mulheres que sofrem violência doméstica e têm medo de se manifestar e sofrer represálias do agressor. A mulher tem o direito de falar sobre as violências que viveu e denunciou e a Justiça deve proteger essa liberdade da mulher rejeitando qualquer instrumento processual que busque silenciá-la.
Duda Reis comemorou a decisão favorável a ela em suas redes sociais.
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