Justiça indeniza com R$ 800 mil a companheiro de vítima de Brumadinho
Marco na justiça: companheiro de vítima de Brumadinho recebe indenização de R$ 800 Mil
Em um veredicto histórico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o direito à indenização por dano moral reflexo, ao conceder R$ 800 mil ao companheiro de um encarregado de limpeza vítima do trágico rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Esta decisão levanta importantes discussões sobre união estável, dependência econômica e responsabilidade corporativa em situações de calamidade.
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O contexto da tragédia
A catástrofe de Brumadinho permanece como uma das maiores tragédias ambientais e humanas do Brasil, deixando um legado de devastação e luto. No meio dessa dor coletiva, histórias individuais de perda emergem, destacando questões jurídicas e sociais cruciais. O caso em foco envolve o companheiro de um trabalhador da Vale S.A., cuja vida foi ceifada pelo desastre. Alegou-se dependência econômica e convivência íntima, respaldadas por evidências como fotografias, comprovantes de residência e documentos legais.
A batalha judicial
Inicialmente julgada procedente pela 2ª Vara do Trabalho de Betim (MG), a ação enfrentou tentativas da Vale de reformar o veredito, sem sucesso no Tribunal Regional do Trabalho. A empresa questionou a autenticidade dos documentos apresentados, sugerindo possível fraude. Contudo, as instâncias inferiores reconheceram a união estável e a dependência econômica do casal.
A decisão do TST
O ministro José Roberto Pimenta, relator do recurso no TST, salientou o risco inerente à atividade laboral do falecido, implicando a responsabilidade presumida da empresa. O Tribunal rejeitou o pedido de reexame de provas da Vale, mantendo a jurisprudência que limita o TST a análises extraordinárias, focadas em revisões legais, não fáticas.
Implicações da decisão
Esta determinação realça a responsabilização corporativa em acidentes de trabalho, especialmente em setores de alto risco como a mineração. Além disso, reforça os direitos dos conviventes sob união estável, garantindo proteção legal equivalente à de cônjuges.
O desfecho do caso no TST oferece uma forma de reparação ao companheiro enlutado e reitera o compromisso do judiciário com os direitos dos parceiros afetivos em relações de dependência econômica. Embora nada possa reverter a tragédia de Brumadinho, decisões como essa são cruciais para fortalecer os precedentes legais que garantem compensações justas em casos de negligência corporativa. A busca por justiça em Brumadinho continua, servindo como um lembrete doloroso da necessidade de vigilância e regulamentação rigorosa em atividades que envolvem riscos significativos à vida humana e ao meio ambiente.
