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Justiça mantém a prisão de acusado de atentado contra Porta dos Fundos

O brasileiro Eduardo Fauzi Richard Cerquise, extraditado pela Rússia na última quinta-feira (3) e acusado de ser um dos autores do atentado contra a produtora Porta dos Fundos, passou pela audiência de custódia e teve a sua prisão preventiva mantida pela juíza Ariadne Villela Lopes.

A medida cautelar contra o acusado foi decretada pelo juízo da 2ª vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, do TRF da 2ª região, com validade até 10/1/41. Na ocasião, o brasileiro foi identificado pelas câmeras de segurança do local. No entanto, Cerquise fugiu para a Rússia antes da decretação da prisão preventiva.

A defesa do brasileiro pediu o relaxamento da prisão preventiva, sob o fundamento do excesso de prazo, bem como alegou a invalidade da decretação do mandado de prisão, tendo em vista que foi feito pela Justiça Federal, mas o processo foi enviado para a Justiça Estadual. A magistrada, no entanto, não acolheu o pedido. Segundo a juíza:

Em que pesem as alegações defensivas no sentido de excesso de prazo na prisão preventiva, com base no regramento processual russo, o que ensejaria a invalidade da prisão, nada a prover, considerando falecer competência a este juízo para tal análise.

A juíza ainda destacou que, em relação ao declínio de competência para a justiça estadual, “a análise dos autos caberá ao juízo competente, qual seja, a 3ª Vara Criminal deste egrégio TJRJ, assim como com relação à alegação de violação do princípio de homogeneidade.”

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