Justiça Militar começa a enviar ao STF processos de militares envolvidos nos ataques de 8/1
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a competência da Corte de julgar militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro é apoiada pelo próximo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo.
Em entrevistas a veículos de imprensa, ele elogiou o posicionamento do magistrado e destacou que a determinação está bem amparada constitucionalmente.
“Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares.”
Após Moraes decidir que cabe ao STF julgamento de militares envolvidos no 8/1, Justiça Militar remete investigações preliminares e processos
Na segunda-feira, o ministro do STF decidiu que cabe à Suprema Corte julgar os militares envolvidos na investigação dos atos antidemocráticos que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
Na terça, 24 horas após o pronunciamento de Moraes, a Justiça Militar começou a remeter as investigações preliminares e os processos em fase de instrução que envolvem a participação de militares nos ataques. São 17 procedimentos abertos para apurar a conduta dos participantes do episódio.
São casos que vão desde o envolvimento de oficiais da reserva, até situações em fase inicial de investigação que apura participação ou leniência do ex-comandante do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) nos atos.
Segundo a decisão de Moraes, a Justiça Militar e a União não estão aptas para deliberar a respeito da conduta dos investigados. A ordem atendeu a um pedido da Polícia Federal, que solicitou o reconhecimento do poder do STF para julgar as ações.
Segundo a corporação, militares ouvidos na quinta fase da Operação Lesa-Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Fonte: CNN
