Caso Heloísa: justiça nega prisão dos 3 agentes da PRF acusados de envolvimento no assassinato e determina uso de tornozeleira
Justiça Federal nega pedido de prisão pleiteado pelo MP
A Justiça Federal negou o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de estarem envolvidos na tragédia que resultou na morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, vítima de um disparo de amar de fogo durante uma abordagem na Baixada Fluminense.
Na decisão, a 1ª Vara Criminal Federal também determinou que os 3 PRFs usem tornozeleira eletrônica, entreguem as armas pessoais e permaneçam afastados das funções. Eles também não podem se aproximar da família de Heloísa nem do carro deles.
O procurador Eduardo Benones, responsável pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, informou que pretende recorrer da decisão.
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Entenda o caso
Na noite do dia 7 de setembro, uma criança de três anos foi atingida por um disparo de arma de fogo no Arco Metropolitano, em Seropédica, localizado na Baixada Fluminense. Imediatamente, a criança foi socorrida e levada ao Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde passou por uma cirurgia. Porém, a menina não resistiu e veio a óbito.
Heloísa dos Santos Silva estava dentro do veículo acompanhada pelos pais, pela irmã de 8 anos e pela tia, no momento em que disparos foram feitos contra o carro. Os familiares afirmam que os tiros partiram de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O pai, William Silva, que dirigia o veículo, relatou que havia passado pelo posto da PRF, mas que não foi abordado. No entanto, ele percebeu que uma viatura policial começou a segui-lo e se aproximou muito de seu carro.
“A Polícia Rodoviária Federal estava parada ali no momento em que a gente passou. A gente passou e eles vieram atrás. Aí eu falei: bom, tudo bem, eles não sinalizaram para parar. E aí, como eles estavam muito perto, eu dei seta e, neste momento, quando meu carro já estava quase parado, eles começaram a efetuar os disparos”, disse William Silva.
O que dizem os agentes da PRF
No primeiro depoimento dos policiais prestado à Polícia Civil, o policial Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter feito os disparos de fuzil que atingiram a menina. Segundo Fabiano, ele e os demais policiais focaram sua atenção no veículo Peugeot 207, porque a placa indicava que o carro era roubado.
Com isso, os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram uma perseguição ao veículo, ligando o giroflex e a sirene para que o condutor parasse. Porém, cerca de 10 segundos após estarem seguindo o veículo, ouviram um disparo de arma de fogo, levando-os a se abaixar dentro da viatura.
Fabiano Menacho explicou que, diante dessa situação, disparou três vezes com o fuzil na direção do Peugeot porque supôs que o disparo que ouvira provinha do veículo da família de Heloísa.
Os outros agentes envolvidos, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, corroboraram essa versão dos acontecimentos.
O que o Ministério Público disse
O órgão ministerial está em busca da realização de uma nova perícia para esclarecer os seguintes pontos:
- A existência de mais buracos de perfuração, do que o apontado na perícia;
- O fato de somente um perito assinar o laudo, “quando costumeiramente são 2 profissionais a realizar tal tarefa”;
- Pertences das vítimas no veículo não foram periciados;
- “Os fatos ocorreram em um feriado e foram amplamente reportados em mídia nacional, o que apontou para uma necessidade de averiguação rápida”, e “não se realizaram todos os procedimentos de forma protocolar, podendo inclusive gerar futuras nulidades”.
Fonte: G1
