Justiça bate o martelo e nega retirada do ar de matéria da sobre trabalho escravo em frigorífico
A Justiça do Paraná negou os pedidos feitos pela VL Agro-Industrial para que uma matéria produzida pela Repórter Brasil em novembro de 2012 fosse retirada do ar. A empresa também solicitou uma indenização por danos morais, também negada.
A advogada Eloísa Machado, membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) e responsável pela defesa da Repórter Brasil, afirmou que “a decisão é relevante por reafirmar os princípios da liberdade de imprensa e o papel crucial que a divulgação de informações relevantes sobre direitos humanos exerce na democracia”.
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O desembargador responsável pela relatoria do caso, Alexandre Barbosa Fabiani, afirmou na decisão de segundo grau sobre a ação da VL-Agroindustrial contra a Repórter Brasil que “não houve abuso no exercício da garantia da liberdade de imprensa”.
Reportagem mantida pela Justiça mostra cenário caótico de trabalho
A reportagem com o nome de “MPT encontra paraguaios vítimas de tráfico de pessoas escravizados em frigorífico”, traz detalhes sobre uma inspeção feita pelo Ministério Público do Trabalho em outubro de 2021, no frigorífico Nostra da VL Agro-Industrial Ltda, localizado em Cambira (PR). 71 imigrantes paraguaios com documentação irregular e em condições análogas às de escravos foram encontrados durante a fiscalização.
Segundo o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a jornadas superiores a dez horas diárias — com casos de expedientes de até 17 horas. Ademais, tinham descontos ilegais em seus salários pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Dos 71 empregados, 69 estavam não contavam com carteira de trabalho assinada e nem visto de permanência no Brasil.
A Polícia Federal (PF) realizou a denúncia ao MPT e investigava o envolvimento de um empregado da Nostra em uma rede de tráfico de pessoas e apurava a responsabilidade da empresa no caso.
Empresa deverá corrigir problemas após fiscalização do MPT
Ainda de acordo com a decisão, a matéria deixou claro aos leitores que “a configuração de crimes constituía uma hipótese com a qual o Procurador do Trabalho responsável pela operação trabalhava. Ademais, em relação às irregularidades a que a reportagem foi categórica, essas são, desde a inicial, reconhecidas pela demandante”.
Após a fiscalização, a VL Agro-Industrial firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir os problemas encontrados ao longo da fiscalização.
