Justiça nega pedido de exumação do corpo de Gal Costa

A Justiça de São Paulo decidiu não atender ao pedido de exumação do corpo de Gal Costa, falecida em novembro de 2022, aos 77 anos. A solicitação, feita pelo filho da cantora, Gabriel Costa, foi avaliada e negada pela juíza responsável da Vara de Registros Públicos da capital.

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Entendendo a decisão judicial

A juíza, ao proferir sua decisão, argumentou que o pedido de Gabriel ultrapassa os limites administrativos e registrais que competem à vara que preside. O contexto apresentado pelo filho da artista sugere a necessidade de investigação policial, uma vez que levanta suspeitas de prática de delito contra Gal Costa.

Consequentemente, o processo foi encaminhado à Central de Inquéritos Policiais e Processos (CIPP) para a devida apuração dos fatos indicados e a investigação de possível envolvimento criminoso de Wilma Petrillo, viúva da cantora.

Por que a exumação foi solicitada?

Gabriel Costa busca, através da exumação e subsequentemente de uma necrópsia, esclarecer as circunstâncias da morte de sua mãe. Ele contesta as informações presentes no atestado de óbito, que aponta um infarto agudo no miocárdio, associado a uma neoplasia maligna de cabeça e pescoço, como as causas do falecimento.

O que determina a legislação sobre exumação da Gal Costa?

Segundo o decreto nº 16.017/80, a exumação fora dos prazos regulamentados pode ocorrer por autorização da autoridade sanitária estadual em situações de comprovado interesse público ou por solicitação da justiça ou polícia para fins investigativos. Esta decisão reforça a complexidade e a sensibilidade que envolvem a exumação e as análises post-mortem, especialmente quando relacionadas a figuras públicas amadas como Gal Costa.

Considerações finais

A negativa da Justiça destaca a importância de procedimentos legais rigorosos em casos que envolvem exumação para investigação criminal. A história e legado de Gal Costa permanecem inalterados, respeitados e celebrados por seus fãs e pela cultura brasileira, mesmo diante das controvérsias que cercam seu falecimento.

Esta situação serve como um lembrete da complexidade das leis que regem os direitos e procedimentos após a morte, bem como da importância da transparência e da busca por justiça em casos que envolvem dúvidas sobre a causa da morte.