Justiça rejeita denúncia contra Michel Temer
A 12ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia oferecida contra o ex-presidente Michel Temer e mais oito pessoas. O processo foi enviado para a justiça comum depois que Temer perdeu o foro especial.
Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. Segundo a procuradoria, o negócio foi direcionado para as empresas em troca de R$ 1 milhão em propina pagas a Michel Temer, que na época era vice presidente da República, e ao então ministro Moreira Franco.
O ex-presidente chegou a ser preso juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e respondeu corrupção e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido pela justiça juntamente com outros sete réus.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia sob o fundamento de que as alegações apresentadas eram “genéricas” e se baseavam somente na delação de José Antunes Sobrinho.
Segundo o magistrado, a peça inicial, apesar de extensa, não apresenta a descrição objetiva dos delitos. Além disso, a procuradoria afirmou muitas coisas sem que tivesse apresentado provas.
A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos Denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança.
Além do ex-presidente Michel Temer, também foram beneficiados com a decisão: o ex-ministro Moreira Franco; o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
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