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Justiça manda Taurus excluir propagandas das redes sociais após ação de organizações de direitos humanos

Taurus remove publicidade de armas após decisão judicial

Após uma liminar expedida pela 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em setembro de 2023, a fabricante brasileira de armas Taurus começou a retirar publicidades de armas de fogo dos seus canais institucionais e redes sociais. A ação foi movida por entidades como a Rede Liberdade, o Instituto Sou da Paz, a Intervozes, o Idec, a Comissão Arns e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

As organizações alegam que a publicidade pode ser considerada publicidade ilegal e abusiva, violando o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor. A Justiça concordou com o argumento. Portanto, os anúncios de armas estarão disponíveis agora apenas em ambientes restritos, de acordo com a legislação. Ao acessar o site da Taurus, o usuário deverá confirmar que é maior de idade, o que protege menores de 18 anos do contato com os produtos da empresa.

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Imagem: DefesaNet

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A Taurus lamenta a decisão judicial

Em uma declaração nas redes sociais, a Taurus expressou tristeza pela decisão da Justiça e informou os consumidores de que as compras podem continuar a ser realizadas normalmente, desde que o registro esteja em dia. “Estamos nos esforçando para restabelecer nossos direitos judicialmente e agradecemos por sua compreensão”, afirmou a empresa.

O crescimento da Taurus

Com os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas de fogo, a Taurus viu suas ações crescer exponencialmente. Entre 2019 e 2022, durante o mandato de Bolsonaro, o crescimento da fabricante foi de 327%. Só em 2020, o crescimento foi de 111% em relação ao mesmo período de 2019.

Quanto à publicidade de armas em geral

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que, no último ano, foram vendidos 420,5 milhões de munições e 783.385 armas de fogo foram registradas como CAC. A diretora executiva da Rede Liberdade, Amarílis Costa, vê a limitação da publicidade como uma pré-condição para o debate sobre políticas de controle de armas e munições.

Pela perspectiva das organizações envolvidas na ação, os anúncios de armas de fogo são não apenas legal e moralmente questionáveis, mas também perigosos, pois contribuem para um ambiente que normaliza e facilita o acesso a instrumentos de violência letal, potencialmente aumentando os riscos para os grupos sociais mais vulneráveis.

Fonte: Congresso em foco

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