Justiça reconhece violência doméstica como motivo justo para faltas e garante direitos à faxineira
Uma vitória contra a injustiça: reconhecendo os direitos da faxineira
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou, de forma unânime, a reversão da demissão por justa causa de uma faxineira que faltou devido uma violência doméstica.
Apesar da decisão consolidar a justa causa como motivo legítimo para faltas, a trabalhadora terá direito às verbas rescisórias. Além disso, reparação dos danos sofridos com a demissão.
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O caso e as faltas justificadas
No caso, a faxineira, que era vítima de violência doméstica, comunicou ao seu superior os problemas que enfrentava. Assim, o supervisor relatou a situação para a gerência e setor de recursos humanos da organização.
No entanto, mesmo diante da comunicação e conhecimento sobre a situação da faxineira, a empresa a dispensou por justa causa. Na ocasião, o motivo alegado foi oito faltas ‘injustificadas’. Além disso, afirmou que o comportamento da mulher prejudicava o setor.
Por outro lado, a justiça entendeu que as faltas da faxineira foram todas justificadas pela violência doméstica que ela sofria. Com isso, era impossível a mulher cumprir com suas obrigações profissionais.
Desídia e justa causa: uma análise equilibrada
Na opinião do desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, relator do caso, a desídia, caracterizada pela negligência do empregado diante suas obrigações contratuais, exige justificativa da aplicação de penalidades gradativa. Então, no caso da faxineira, suas faltas estavam relacionadas diretamente com a violência doméstica e da vulnerabilidade que impedia que ela exercesse suas funções.
A importância do reconhecimento da violência doméstica
A decisão tomada pela 11ª Turma do TRT-2 mostra a importância do reconhecimento de que a violência doméstica é um problema social grave. Além disso, pode impactar significativamente na vida das mulheres em vários setores, entre eles o profissional.
Já a justiça, ao garantir os direitos trabalhistas à faxineira, deixa claro que a violência doméstica é um motivo legítimo para justificar faltas. Por fim, reforça a necessidade das medidas de proteção e auxílio às vítimas.
A decisão: um marco para a Justiça do Trabalho
A decisão da 11ª Turma do TRT-2 pode ser considerada como um marco para a Justiça do Trabalho. Além disso, abre um precedente para casos semelhantes. Com isso, as empresas e órgãos públicos terão a consciência sobre a necessidade de ações para combater a violência doméstica.
Um sinal de esperança para as vítimas
No caso específico da faxineira, a justiça demonstra o compromisso com a construção de um ambiente de trabalho mais justo, seguro e o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres.
Além disso, o reconhecimento da violência como um motivo legítimo para faltas e a garantia dos direitos trabalhistas da faxineira ficam como um sinal de esperança para quem enfrentam situações semelhantes. Para acompanhar outros detalhes, confira a decisão judicial na íntegra.
