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Senador Kajuru vira réu no STJ por crime de calúnia

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por crime de calúnia. A queixa-crime (PET) 8.401, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi recebida em sessão virtual da Corte.

De acordo com a queixa-crime, Kajuru teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação. Segundo Vanderlan Cardoso, em 2019, ele teria sido acusado pelo parlamentar filiado ao PSB de ter recebido “propina” em troca da aprovação de uma lei. Nas palavras de Kajuru, Cardoso “é o que há de mais nojento” e que “vota em troca de algo chamado cifrão”.

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Foto: Jorge Kajuru à direita e Vanderlan Cardoso à esquerda (Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Kajuru vinculou Cardoso a um narcotraficante

Segundo Kajuru, Cardoso teria recebido propina para aprovar uma lei e o xingou, em vídeo postado no Facebook. O parlamentar chamou Vanderlan de “comerciante”, “negociador” e “vigarista”. Por fim, vinculou o nome do também senador a um narcotraficante.

O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, entendeu pelo recebimento parcial da acusação, somente pelo crime de calúnia. Os demais supostos crimes constantes da acusação estão prescritos. Ou seja, não é possível aplicar punição devido ao tempo decorrido entre o fato e a data do recebimento desta ação.

Discurso e imunidade

De acordo com Gilmar Mendes, os julgamentos mais recentes do Supremo têm buscado realizar uma análise mais detida da vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato parlamentar.

Ainda que se garanta ampla liberdade de expressão aos representantes do povo, nos casos de abuso ou de uso criminoso ou fraudulento dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para a incitação da prática de crimes, pode-se concluir pela não incidência da imunidade.

Recebimento da denúncia por calúnia

Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques pelo recebimento da denúncia de forma parcial.

Para os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin, as declarações do senador Jorge Kajuru estão protegidas pela imunidade parlamentar, portanto, votaram no sentido de rejeitar integralmente a queixa-crime.

O placar final do julgamento foi de 8 a 2 pelo recebimento da denúncia apenas por calúnia.

Fonte: Metrópoles

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