o lado certo da vida errada

O lado certo da vida errada e o descontrole na Segurança Pública

Por

Semana passada ganhou muito destaque na mídia um comunicado firmado por presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, onde estes, que se intitulam Comando Pelo Certo (C.P.C), assumem um compromisso com o lado certo da vida errada.

O manifesto afirma que o surgimento do grupo é para o bem de todos, para o bem da sociedade, pois é para a sociedade que devemos nosso maior respeito. Confira o inteiro teor abaixo:

14522501_10211153003560209_494681215_o

Assim, o manifesto foi entendido como uma reação dos próprios presos aos números alarmantes da violência pública, como se nem os próprios presos estivessem suportando o nível de crueldade nos crimes e o grande número de delitos violentos.

Pois bem, qual a leitura que podemos fazer deste fato, onde os presos fazem um manifesto contra a violência?

Primeiramente, ainda que de forma muito superficial, em um viés criminológico devemos sempre lembrar que cada um desenvolve um padrão ético de acordo os seus próprios interesses e sua conivência.

Ou seja, o indivíduo que pratica crimes sempre encontra uma justificativa para os seus atos que lhe conceda uma espécie de perdão próprio e lhe permita uma vida mais tranquila, sem grandes julgamentos e autorreflexões. E isto ocorre em toda a sociedade, não somente dentro dos presídios.

Com isto, temos um limite ético que é justificado e, até aceito, por determinadas pessoas em algumas situações. Entretanto, quando a vida humana vira nada, quando o corpo caído no chão com marcas de arma de fogo já não causa mais nenhum espanto, quando os homicídios deixam de receber especial atenção por representar“eles se matando”, as coisas extrapolam qualquer aceitabilidade.

Lembrando que BECCARIA já nos alertou há muito tempo, que o fator inibitório da pena está relacionado à certeza desta e não a sua extensão. Os indivíduos que optam pela vida errada sabem que a conseqüência entre um roubo e um latrocínio será muito diferente, não apenas em razão dos apenamentos, mas, principalmente, em face da atenção recebida por cada um dos casos.

Infelizmente, a falta de aparato policial faz com que tenhamos que eleger prioridades e o poderio investigatório destinado a um latrocínio é muito maior do que aquele entregue à um roubo simples ou mesmo majorado.

Desta forma, até mesmo os indivíduos da vida errada sabiam que não poderiam matar para roubar, mas isto não é mais a realidade que vivenciamos.

E o que leva os próprios presos a ter de se posicionar quanto a isto?

Primeiro, obviamente, que sabem que a resposta estatal será extremamente severa e, isto, pode implicar em uma enormidade de abusos, de supressão de direitos e de medidas que, muitas vezes, podem se representar injustas.

Segundo, o total descontrole na área da segurança pública, que faz com que o Estado já não disponha de condições de enfrentar os seus problemas, fazendo com que os próprios presos tenham que vir a público e se posicionar contra a violência.

Isto tem um lado positivo que, talvez, possa fazer com que olhemos de forma séria e despida de filtros míopes que nos impedem de compreender os problemas na completude de suas complexidades.

Devemos reconhecer que a questão penitenciária clama por um novo olhar por parte dos gestores e, isto, imediatamente!

Não podemos seguir acreditando na punição por si só e que o acúmulo de presos em situações de calamidade e em locais em que o Estado perdeu o controle poderá resultar em algo diferente do que um meio de reproduzir e ampliar ainda mais a violência.

E mais, precisamos saber que todos estão do mesmo lado, todos queremos o combate a violência, todos estamos cansados de tanta criminalidade, entretanto, compreendemos as possíveis soluções por vias diferentes.

Com isto, nós, os garantistas, que sofremos com o trato pejorativo concedido a esta expressão e apontados por muitos como os responsáveis pelo fracasso da segurança pública, seguimos tentando nos fazer ouvir, enquanto aqueles que conhecem a realidade e sabem o que fazer para combater a criminalidade estão ocupando os cargos públicos e aplicando as suas políticas na área.

Enquanto todo e qualquer discurso que vise tratar a violência de uma forma mais ampla, de modo a compreender suas causas e que busque a revisão da questão penitenciária seja tratada como defesa dos bandidos e estímulo a impunidade, dificilmente avançaremos.

Não se trata de enxergar no criminoso uma vítima, mas apenas de querer que as medidas de prevenção sejam encampadas, que possamos entender o que leva um jovem ao mundo do crime e que o Estado atue também nesta frente.

Exigir reformas penitenciárias, onde a lei de execução penal seja cumprida, não se refere, apenas, a questões que visem o respeito a dignidade humana, mas, também, mostrar que o descontrole estatal em casas prisionais superlotadas e desprovidas de condições mínimas vem servindo, apenas, para o aparelhamento e ampliação de facções criminosas que controlam os sistemas penitenciários.

Insistimos na prisão como a única ferramenta de combate a violência e, paradoxalmente, não investimos em prisões.

Colocamos cada vez mais gente presa e, lá dentro, os deixamos aos cuidados das grandes facções.

A intransigência estatal não permite que este enxergue as suas falhas e a sua prepotência não aceita as críticas da sua forma de lidar com o problema.

Infelizmente, creio que o manifesto será tido como deboche e não resultará em nenhuma reflexão pelos homens da segurança pública (aqui incluídos todos os atores, de todos os poderes) e a resposta será mais prisão (sem reformas penitenciárias) e, consequentemente, mais violência.

Sonho com o dia em que consigamos entender que estamos atrás do mesmo objetivo e que possamos dialogar sem rotulações e sem maniqueísmos rasteiros para que consigamos avançar na questão da segurança.

Não podemos depender da misericórdia daqueles que estão na vida errada para sofrer menos violência, o Estado precisa encarar as suas responsabilidades e encarar a situação na sua integralidade, no início, meio e fim do problema, do contrário, seguiremos vivendo a eterna ilusão e culpando coisas difíceis de mudar, ao invés de cuidar daquelas que estão ao nosso alcance.

lado certo da vida errada lado certo da vida errada lado certo da vida errada lado certo da vida errada lado certo da vida errada lado certo da vida errada lado certo da vida errada

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Sobre os Autores

Advogado (RS) e Professor

Deixe seu comentário

comentários