• 25 de outubro de 2020

Ele pode até mesmo ser ladrão e vacilão, mas seus algozes o que são?

 Ele pode até mesmo ser ladrão e vacilão, mas seus algozes o que são?

Ele pode até mesmo ser ladrão e vacilão, mas seus algozes o que são?

No dia 09/06/2017, na cidade de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, dois indivíduos ‘tatuaram’ a inscrição eu sou ladrão e vacilão na testa de um adolescente de 17 (dezessete) anos de idade. Os indivíduos teriam ‘flagrado’ o menor tentando subtrair uma bicicleta e “resolveram tatuar o mesmo como forma de punição”. 

Por sua vez, o menor de idade nega ter cometido o crime (ato infracional) atribuído a ele pelos dois indivíduos.

O momento em que o adolescente era ‘tatuado’ foi gravado, através da câmera do celular de um deles, e compartilhada em redes sociais, onde foi amplamente divulgado.

É inegável que o Estado, por vezes, falha na tentativa de fazer com que seja efetivado o devido processo legal, em detrimento da vingança privada, mas é certo que isso não constitui, por si só, motivo plausível para que se permita o retorno da barbárie.

O ocorrido retrata fidedignamente a atual situação do ‘direito penal’ no Brasil. Falham as instituições públicas, sim, mas falham também os ‘cidadãos’, em alguns casos (como neste).

Pelo que se percebe, o adolescente, acusado de tentativa de furto, foi submetido a uma espécie de ‘Tribunal de Exceção’, uma verdadeira ‘Corte de Justiça’, instaurada especificamente para o seu julgamento.

O ‘réu’, que aparentemente nega a autoria do fato, se é que conseguiu dizer algo em sua defesa, foi condenado por um ‘juiz’, que lhe privou ‘cautelarmente’ da liberdade, para garantir a aplicação de uma pena de que ele também foi o ‘executor’ (carrasco, mesmo, neste caso).

Por sua vez, cada instante do cumprimento da pena foi acompanhado e captado pelas lentes, tal qual ocorre com os veículos de imprensa no ‘processo penal convencional’ dos dias atuais, afinal parece que é justamente isto, o sofrimento alheio, o que mais atrai os olhares dos ‘espectadores’.

É certo que aquele que faz uso moderado, dos meios necessários, dentre aqueles que estão a sua disposição na oportunidade, para repelir agressão ou ameaça injusta, dirigida a si ou a terceiro, age em legítima defesa, conforme preceitua o artigo 25, do Código Penal.

Do mesmo modo, inequivocamente, é facultado a qualquer do povo efetuar a prisão daquele que se encontrar em estado de flagrância (praticando um crime ou logo após tê-lo cometido), consoante disposição do artigo 301, do Código de Processo Penal.

Entretanto, é crime, capitulado no artigo 345, do Código Penal, fazer justiça pelas próprias mãos, ressalvados os permissivos legais, como aqueles acima elencados, sem olvidar dos crimes correlatos (constrangimento ilegal, lesões corporais etc.).

Como se diz popularmente: “pau que dá em Chico dá em Francisco” e, nesse caso, é salutar que assim seja.

A mesma lei que autoriza o indivíduo a agir em sua defesa (ou de terceiro) e contempla a figura do flagrante facultativo, igualmente pune os excessos nessas práticas. E assim deve ser.

No atual momento da evolução, o Estado, definitivamente, precisa exercer o papel de balizador entre a autodefesa e as garantias legais e constitucionais.

Ainda que o Estado, por (várias) vezes, falhe nessa função, o ‘cidadão’ não pode fazer uso dos próprios meios na buscar de soluções para o ‘problema da criminalidade’.

Se isso continuar ocorrendo, infelizmente, vamos nos deparar com mais e mais casos como o aqui relatado (ou piores, mais graves, se é que isso é possível).

É preciso mudar essa concepção, ainda que possa ser difícil, por vezes, haja vista a sensação de insegurança que inegavelmente atinge a todos.

Porém, essa solução extrema, de vingança privada, algo cruel, desumano, como o ocorrido em relação ao menor, repita-se, não pode se repetir. Há meios propícios para evitar, repelir e combater as práticas criminosas e punir os infratores penais, mas, definitivamente, não é a autotutela, a vingança privada, uma delas.

Mesmo que o adolescente fosse realmente ‘culpado’ – o que somente poderia ser apurado mediante o devido processo legal e jamais através desse tipo de ‘julgamento privado’ –, ainda assim a atitude dos dois indivíduos seria absurda.

Além de violado fisicamente, estigmatizado perante a sociedade, o menor foi ferido também no seu íntimo. Para o resto de sua vida, ao deparar-se com a sua imagem, refletida, ainda que a ‘tatuagem’ venha a ser apagada, sua face jamais o deixará esquecer-se do arquétipo a ele um dia atribuído: o de ser ladrão e vacilão.

Em algum momento, certamente, olhando para a sua fronte, ele vai se questionar, em relação aos seus algozes: ‘mesmo se eu fosse ladrão e vacilão, vocês, o que são?’.

Proponho essa mesma reflexão às pessoas, de forma geral, para que atitudes como a desses dois indivíduos, que só contribuem para o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, não se repitam.

Lucas Chies Dalle Laste

Advogado (RS)