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Lançamento: O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

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Por Redação


Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro”. O livro, escrito por Rossana Brum Leques, colunista do Canal Ciências Criminais, é resultado de dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do professor Vicente Greco Filho.

A pesquisa objetiva identificar a natureza jurídica do instituto do consentimento do ofendido para o Direito Penal brasileiro atual, evidenciando o papel da vítima. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma análise sobre o ofendido, estabelecendo sua evolução histórica, seu conceito atual, bem como os conceitos de vitimologia e vitimodogmática.

Em seguida, aborda-se o consentimento propriamente dito, determinando seu histórico, seu conceito, seu objeto (bem jurídico disponível), seus requisitos e diferenças em relação à autocolocação da vítima em risco. Com isso, inicia-se a investigação sobre estado atual da natureza jurídica do consentimento. Parte-se da legislação brasileira e do entendimento doutrinário atual.

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Em razão da predominância do entendimento pela causa de justificação, os fundamentos histórico dogmáticos do conceito material de antijuridicidade são verificados. Ainda no campo da análise da natureza jurídica, fundamental a análise da questão da tipicidade (formal e substancial) – pressuposto da antijuridicidade. Assim, analisa-se o consentimento do ofendido como causa de exclusão da tipicidade material.

Na sequência, trata-se do direito comparado. Tudo isso para analisar o consentimento do ofendido no direito penal brasileiro atual, tendo em vista a legislação penal em vigor.

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Ao versar a apresentação da obra, Pierpaolo Cruz Bottini indica que:

“A conclusão de que o consentimento é excludente de tipicidade, independente de previsão legal explícita, faz com que o trabalho de ROSSANA deixe o plano abstrato e impacte diretamente os moldes de aplicação do direito penal nacional. Oferece ao intérprete uma fundamentação coerente para solucionar casos delicados, como a ortotanásia e outros similares. Por isso, a obra é mais que bem vinda. É um instrumento que permite uma nova abordagem de tema antigo, difícil e complexo. E apresentado com maestria por essa jovem acadêmica, que merece leitura atenta e reflexão apurada”.

Vicente Greco Filho, no prefácio, também destaca a importância do trabalho para a solução de casos sensíveis:

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“Além da qualidade científica, a obra significa valiosa contribuição para o aplicador da lei que, muitas vezes se depara com o difícil problema do equacionamento jurídico do fato que envolve os delicados conceitos de dignidade da pessoa humana e do poder de sua autodeterminação em face de um direito formalmente insatisfatório”.


DATA: 15/03/2016

HORA: 19:00 – 21:30

LOCAL: Livraria da Vila – Alameda Lorena, 1731 – São Paulo – SP

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