O que é latrocínio? Entenda a caracterização desse crime

O que é latrocínio e como é tratado no Código Penal?

O latrocínio é uma qualificadora do crime de roubo, prevista no artigo 157, §3, II, do Código Penal. Esta qualificadora ocorre quando a violência empregada durante a prática de roubo resulta na morte da vítima. Diferentemente do que é comumente pensado, o latrocínio não se trata de um crime contra a vida, mas sim de um crime contra o patrimônio que culmina em morte. O latrocínio é considerado crime equiparado aos hediondos, de acordo com a Lei 8.072/90.

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Como a legislação define latrocínio doloso e latrocínio culposo?

O latrocínio pode ser cometido tanto de forma dolosa quanto de forma culposa. Isso significa que, mesmo que a morte da vítima não tenha sido intencional, mas sim causada por imprudência, negligência ou imperícia durante a prática do roubo, o crime de latrocínio ainda será configurado e equiparado aos crimes hediondos.

Quais são as penas previstas para o latrocínio?

A pena para o crime de latrocínio varia de 20 a 30 anos de reclusão e pode envolver também o pagamento de multa. A progressão de regime para o cumprimento da pena segue as regras estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). No caso de réus primários, é necessário cumprir pelo menos 50% da pena para progredir de regime, enquanto para reincidentes, o percentual sobe para 70%.

LATROCINIO
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Existe alguma mudança na legislação referente ao latrocínio trazida pelo Pacote Anticrime?

Sim, o Pacote Anticrime promoveu alterações na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), ampliando as hipóteses de roubo consideradas crimes hediondos, como ocorrências que envolvem a restrição da liberdade da vítima, o uso de armas de uso restrito ou proibido e a causação de lesão corporal de natureza grave.

Qual é a importância do advogado na defesa de casos de latrocínio?

A defesa criminal de casos de latrocínio requer um advogado criminalista experiente, que atue tanto na fase processual quanto na fase de execução penal. O profissional deve garantir os direitos do acusado, assegurar uma pena adequada e solicitar a progressão de regime ou o livramento condicional, quando cabíveis.

Em conclusão, o latrocínio é um crime grave, que demanda conhecimento jurídico profundo para sua defesa. Acompanhar as mudanças na legislação e entender as nuances do Código Penal são fundamentais para quem atua na área criminal e lida com casos deste tipo.