• 26 de setembro de 2020

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde

 Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde

Por Daniel Lima, Fernando Rezende Linhares e José Muniz Neto

A série Ozark consiste na história de um Consultor Financeiro que, após seu sócio trair um cliente muito perigoso, necessita mudar-se com sua família de Chicago para a região dos Ozarks, no estado americano do Missouri. Nesse cenário, a trama perpassa pela descoberta por parte da família Byrde do lado sombrio e selvagem do Capitalismo, no qual a Lavagem de Dinheiro, para eles, tornou-se questão de sobrevivência.

Entretanto, apesar de notória a gama de delitos recorrentes dentro da própria série, nos atentaremos em especial à conduta do seu personagem principal. Martin Byrde, como já mencionado, é um Consultor Financeiro e o seu dom por números chamou a atenção de um cartel de drogas mexicano. A principal função de Martin é transformar todo aquele montante ilícito oriundo do tráfico de drogas, em lícito. Tal conduta delituosa, consiste no que chamamos de Lavagem de Dinheiro ou Branqueamento de Capitais.

Utilizando como parâmetro o crime de lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais, tão debatido nos tempos atuais, este movimento se iniciou no âmbito internacional, com fundamento no tratamento norte-americano do money laundering, como uma verdadeira colonização legal dos ordenamentos que optaram por se vincular à normativa internacional (PALERMO, 2015), que possuem como fundamento inicial as normas norte-americanas.

O crime aqui destacado é fenômeno socioeconômico antigo e surgiu recentemente no cenário jurídico, como decorrência do tráfico internacional de drogas (PRADO, 2018). No contexto nacional, tornou-se evidente com a midiática operação lava-jato, na qual trouxe à tona as necessidades da criação de mecanismos preventivos contra esse delito.

Quando se trabalha as políticas criminais voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada e de colarinho branco é imprescindível que se tenha em mente que os modelos adotados em quase todos os países ao redor do mundo possuem como fonte primordial as normativas internacionais (e indiretamente a norte-americana, que serviu de base para aquelas), que impuseram um modelo padrão de enfrentamento a esta categoria criminológica.

Hoje, analisar questões referentes a tutela deste nicho de crimes impõe ao jurista necessariamente o acompanhamento quase que diário das orientações do FATF-GAFI, que emite “recomendações” e avaliações de países no que tange ao enfrentamento destas realidades a todo momento, e das normativas americanas e da União Europeia, afinal, além do modelo padrão “recomendado” por tais órgãos, tem-se em tais crimes a transnacionalidade como uma de suas muitas características.

Ainda, não se pode esquecer da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O impulso inicial para a tutela penal da lavagem de dinheiro nos EUA foi justamente uma tentativa de impedir o beneficiamento do criminoso pelos produtos dos crimes evolvendo drogas, o que explica a importância da leitura desta Convenção quando se fala em análise do tipo de branqueamento de capitais.

A Lei 9.613/1998 foi a gênese da incriminação do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, entretanto, passou por algumas alterações no decorrer dos anos, quais sejam, 2006 (Lei n. 11.343/06) e 2012 (Lei n. 12.683). Importante mencionar que é dotado de extraterritorialidade, portanto, punível ainda que praticado no exterior (JUNIOR, 2017).

Conceituando nos termos de João Paulo Baltazar Junior (2017):

A LD pode ser conceituada como atividade de desvinculação ou afastamento do dinheiro da sua origem ilícita para que possa ser aproveitada. A criação desse tipo penal parte da ideia de que o agente que busca proveito econômico na prática criminosa precisa disfarçar a origem dos valores, ou seja, desvincular o dinheiro da sua procedência delituosa e conferir-lhe uma aparência lícita a fim de poder aproveitar os ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais crimes é justamente a acumulação material (JUNIOR, 2017, p. 1079).

Nesse sentido, para que ocorra a configuração do crime de Lavagem de Capitais, é necessário que haja uma conduta criminosa antecedente. Sendo assim, não se admite a LD de ilícito típico cometido posteriormente aos atos de lavagem imputados. Para receber a denúncia pelo crime de LD, deve o juiz verificar a existência de indícios da infração penal antecedente ou crime-base, o que não significa que deva haver condenação prévia (BALTAZAR JUNIOR, 2017).

Em se tratando de suas características, é crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa, até mesmo pelo sujeito ativo da infração penal antecedente (BALTAZAR JUNIOR, 2017). Ademais, admite coautoria e participação.

Relacionado a isso, o sujeito passivo do fato delituoso é a coletividade, ou o Estado, podendo, de modo secundário, ser outra pessoa que sofreu prejuízo econômico (BALTAZAR JUNIOR, 2017).

No que tange ao bem jurídico, há algumas controvérsias referentes a sua abrangência. Nesse diapasão, há correntes que partem pela pluriofensividade do crime (BALTAZAR JUNIOR, 2017), outras, o tratam com caráter transindividual (PRADO, 2018). A primeira, nas palavras de Baltazar Junior (2018), abrange o mesmo bem jurídico da infração penal antecedente, a administração da justiça, bem como a ordem econômica ou socioeconômica.

Por outro lado, Luiz Regis Prado (2018) explica a plurisofensividade, afirmando ser o bem jurídico abarcado pelo crime, a administração da justiça e a ordem socioeconômica.

Conforme disposto no artigo 1º da Lei 9.613/1998, a “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, consiste em:

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Desse modo, por exemplo, quando um indivíduo adquire algum imóvel, cuja compra foi feita com capital oriundo do tráfico de drogas, torna esta conduta criminosa, pois o ato da compra do imóvelo bjetivou o mascaramento da ilicitude da conduta antecedente. Tal exemplo pode ser associado com algumas das ações de Martin Byrde, as quais serão desenvolvidas posteriormente.

Dado o exposto, faremos uma análise prática de alguma das condutas de Martin Byrde. Importante salientar que as atitudes aqui destacadas não necessariamente tomarão uma escala cronológica dos acontecimentos.

Primordialmente, a primeira conduta a ser analisada, consiste na compra por parte de Martin e sua esposa, de um clube noturno, no qual ele investia todo o dinheiro do cartel mexicano, cuja origem advinha do tráfico de drogas. Vamos a análise.

A lavagem de capitais como já mencionada, necessita para a sua configuração, de ilícito típico penal antecedente. Tal infração do momento discutido, consiste na prática do tráfico de drogas.

Pode-se identificar a denominada colocação, quando Martin capta o montante do seu cliente, adquire o clube, aplicando o dinheiro ilícito no mercado formal daquela região.

Posteriormente, já inserido o dinheiro, constata-se a dissimulação, na qual Martin objetiva a multiplicação das suas transações financeiras, adquirindo diversas outras empresas, como a pousada e o cassino flutuante. Vale mencionar que o entendimento jurídico nacional já considera a segunda fase como a lavagem propriamente dita, não necessitando da integração para a configuração do crime da Lei 9.613/1998.

Didaticamente, são destacadas três fases para a lavagem de capitais. Sendo assim, a terceira e última consiste na integração. Esta fase se daria a partir do momento em que o lavador integra o capital lavado ao seu patrimônio. O simples depósito ou saque deste dinheiro, como se lícito fosse, configura a fase de integração da lavagem de dinheiro.

No contexto da trama, seria quando Martin deposita o capital adquirido no banco da cidade, ou quando seus próprios filhos, utilizando os ensinamentos do pai, abrem uma conta neste mesmo banco, e também depositam uma quantia.

Por fim, fica evidente que as condutas realizadas por Martin durante toda a série, até a sua 3º temporada, configuram de fato o crime de lavagem de dinheiro, tentando a todo custo trazer uma natureza legal para a atividade principal do seu cliente, o tráfico de drogas.


REFERÊNCIAS

JUNIOR, José Paulo Baltazar. Crimes Federais/ José Paulo Baltazar Junior. – 11. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico / Luiz Regis Prado. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.]

PALERMO, Pablo Galain, Lavado de activos en Uruguay: una visión criminológica. In: MENDES, Paulo de Sousa, FERRO, Miguel Sousa (dir.). Revista de Concorrência e Regulação, ano V-VI, n. 20-21 (out. de 2014 – mar. de 2015), p. 17-49. Coimbra: Almedina, 2015.

OZARK, [seriado]. Direção: Bill Dubuque, Mark Williams. Produção: Jason Bateman, Chris Mundy, Bill Dubuque, Mark Williams. Georgia: Produtora Media Rights Capital, 2017. 1 DVD (52-80 min.), son., color.


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Daniel Lima

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.