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Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: empresa de fachada

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empresa de fachada

Técnicas mais utilizadas de lavagem de dinheiro: empresa de fachada

Dando continuidade à sequência de artigos que descreverão algumas das técnicas mais utilizadas na prática do crime de lavagem de dinheiro, o presente artigo tratará da utilização de empresas (de fachada e fictícias) por aquele que quer dar aparência de licitude a um dinheiro oriundo de crime.

Primeiramente, é conveniente fazer a distinção meramente terminológica entre empresas de fachada e empresas fictícias (fantasmas).

A empresa de fachada geralmente é legalmente constituída e participa do mercado; é operante, mas acaba sendo utilizada para o fim de contabilizar nela os recursos ilícitos, de modo a muitas vezes ‘mesclar’ o montante resultante da sua atividade com um valor ilícito, dissimulando sua origem.

Já a empresa fantasma existe apenas no papel. Geralmente o seu endereço é inexistente ou, se existente, pode ser de uma residência, sendo que o morador pode nem mesmo saber que há uma empresa registrada naquele endereço (MENDRONI, 2015, p. 198).

De qualquer modo, a empresa de fachada e a empresa fictícia podem ser usadas do mesmo modo para a prática da lavagem de dinheiro.

Como dito, a empresa de fachada pode ser operada de modo a mesclar o montante lícito com o ilícito. É utilizada para a efetivação de transações que permitam que o dinheiro sujo tenha aparência de limpo. Para tanto, podem ser emitidas notas fiscais frias e elaborados contratos que não existem na realidade.

Em empresas fantasmas, da mesma forma, podem ser elaborados contratos falsos e notas fiscais frias, entretanto “o agente movimenta o dinheiro em nome da empresa, mas ela na verdade não existe fisicamente. Diferentemente da empresa fachada que existe fisicamente, esta está somente constituída em papel” (MENDRONI, 2015, p. 198).

Especialmente sobre a técnica da mescla, já escrevi anteriormente sobre o assunto (leia aqui), apontando possíveis formas de separar o que é objeto de lavagem do que não é. Portanto, vale fazer essa referência, já que a mescla também é uma técnica de lavagem.

Há alguns tipos de negócios que são mais propícios para servirem como fachada para a lavagem de dinheiro. Conforme RICHARDS (1999, p. 72-73), é comum que setores que lidam com produtos ou materiais difíceis de atribuir valor – como empresas de metais preciosos, joias, antiguidades, arte, etc. – sejam utilizados para a aplicação dessa técnica.

Além disso, o autor destaca que empresas que prestam serviços financeiros, agências de viagens e empresas de importação e exportação também são comumente utilizadas por agentes que procuram lavar dinheiro, devendo as autoridades de investigação se atentarem ainda mais para esses setores.

Na cartilha do COAF denominada “100 casos de lavagem de dinheiro” identificamos vários exemplos práticos. Veja-se abaixo um deles:

Harry era dono de um posto de serviço para automóveis numa pequena cidadezinha da Europa e parecia dispor de muito dinheiro em espécie como resultado de seu negócio. Entretanto, alguns anos antes, ele havia dado um grande desfalque numa empresa para a qual havia trabalhado e desde então vinha se sustentando com esse dinheiro roubado. No decorrer dos anos, ele foi gastando uma parte considerável desse dinheiro. Mas começou a imaginar em que locais – além da sua casa – ele poderia esconder esse dinheiro; o dinheiro ainda estava em espécie e, portanto, sujeito a furto ou detecção. Ele decidiu que o melhor era esconder o dinheiro no próprio sistema bancário, usando a sua empresa como fachada e alegando que o dinheiro era parte de sua receita regular. (…) No dia seguinte, quando esvaziaram o cofre da noite, o depósito de Harry logo levantou suspeitas. Como é que uma garagem iria receber tantas notas velhas e como é que uma empresa numa cidadezinha tão pequena ganharia tanto dinheiro em um só dia? (…) Harry percebeu que as provas eram irrefutáveis. Contou à polícia sobre outros US$ 95.000 que havia escondido na casa de sua mãe e confessou a fraude, a apropriação indébita e a sonegação fiscal que vinha escondendo há algum tempo. (…) Harry foi condenado a dois anos e meio de prisão e quase US$ 700.000 oram confiscados.

Na jurisprudência brasileira também encontramos casos concretos, nos quais empresas foram criadas exclusivamente para receber recursos ilícitos:

In casu, as circunstâncias e consequências das infrações penais denotam a sua maior gravidade, haja vista a sofisticação do modus operandi empregado na lavagem de dinheiro, que se revelou superior à inerente ao tipo penal previsto na Lei 9.613/1998, porque foram utilizadas duas empresas de fachada com a finalidade exclusiva de receber recursos ilícitos, havendo emissão de notas fiscais fraudulentas e simulação de que os repasses eram pagamento de bônus de volume, bem como os valores das propinas pagas (R$ 1.103.950,12). (STJ – HC 330.283/PR, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, DJe 10/12/2015)

Como se vê a partir dos exemplos, a técnica é bastante utilizada, devendo as autoridades de investigação criminal se atentarem para alguns indicadores, como comportamento comercial atípico; grande volume de movimentações em espécie; subfaturamentos e faturamentos irreais da empresa.


REFERÊNCIAS

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. 100 Casos de Lavagem de Dinheiro. Brasília, 2001. Disponível aqui. Acesso em: 10.jan.2019.

RICHARDS, James R. Transnational criminal organizations, cybercrime, and money laundering: A handbook for Law enforcement officers, auditors, and financial investigators. Boca Raton: CRC Press, 1999. Disponível aqui. Acesso em : 09.jan.2019.


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Autor
Especialista em Direito Penal e Criminologia. Pesquisadora. Advogada.
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