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A importância da lealdade processual para o advogado criminalista

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Um dos maiores dilemas durante a carreira do advogado criminalista é decidir entre a lealdade processual em detrimento da lealdade com o cliente. Algumas vezes estes interesses estarão muito distantes.

Considero a credibilidade com o Poder Judiciário o elemento fundamental para o sucesso na carreira do advogado criminalista.

Porém, não é simples colocar em prática uma transparência e lisura nos atos promovidos pelo causídico, visto que muitas vezes o processo está carregado de informações a respeito do cliente que carecem de comprovações. São alegações imprecisas, mas que, em determinado contexto, maculam a imagem do cliente.

Nestas horas, tanto o cliente como os seus familiares querem e muito esclarecer estes pontos. Na prática, gostariam de ter um direito de resposta com o mesmo peso que a acusação lança nos meios de comunicação sobre determinado caso.

Para o advogado criminalista, não basta pensar apenas no presente, tem que se ter o foco no futuro sempre. Quando estamos diante de processos mais complicados então, cada passo deve ser muito bem estudado e avaliado.

Ao ser contratado por um cliente ou por seus familiares, todos esperam de você, como advogado criminalista, bons resultados. Nisso estão incluídos a liberdade do cliente mais rápido possível quando ele estiver preso, além de projetarem, com a sua contratação, a absolvição no final do processo.

Não é tarefa simples explicar para uma família inteira que lhe contrata, por exemplo, quando o cliente se encontra na iminência de ser preso, ou já está em seu desfavor com um mandado de prisão, principalmente quando se tem convicção de que ele é inocente.

O advogado mais experiente sabe que, apesar dos elementos que possa ter em benefício do seu cliente, se mesmo assim ele tiver que brigar pela revogação de uma prisão preventiva sem o cliente se apresentar e venha a ser recolhido no sistema prisional, dificilmente haverá uma decisão judicial em favor do seu cliente.

Atualmente, há um paradoxo sem precedentes no país. Há uma criminalidade exposta diariamente nos meios de comunicação. Há um discurso de impunidade fortemente comentado pelas pessoas, mas nunca se prendeu tanto no Brasil, como neste momento.

As prisões estão superlotadas, há registros de presos em delegacias, há registros de presos algemados em viaturas, em corrimãos de delegacias, até mesmo de lixeiras do lado de fora destas delegacias, que aguardam por vagas dentro do sistema prisional.

Nada pode ser pior para um advogado criminalista do que quando ele, ciente das condições pessoais do seu cliente, que por conta de uma acusação tem contra si um mandado de prisão a ser cumprido, tem a missão de apresentá-lo a uma autoridade policial.

Ou, o que é pior: apresentá-lo em juízo, sabendo que naquele instante ele será encarcerado.

A sensação é indescritível para se enriquecer com palavras todos os sentimentos que envolvem um ato como este. Onde todos os familiares presentes que depositam em você toda a confiança no seu trabalho, estarão vendo o seu cliente sendo preso e encaminhado para o sistema prisional, até que seja reavaliada novamente a necessidade ou não de sua prisão, que pode levar dias, semanas, meses ou até mesmo anos.

Na mesma linha, ao contrário do que faz a acusação na maioria das vezes, que ignora qualquer ato positivo em favor do seu cliente, seja no processo criminal, ou na mídia, quando nós defensores preparamos a documentação para um pedido de revogação de uma prisão preventiva, ou quando elaboramos uma robusta ação autônoma de habeas corpus, não poupamos o cliente, juntamos sempre a cópia integral dos autos, com tudo que está em seu desfavor ali, dando a nossa cara a tapa junto com o cliente, para podermos muitas vezes rebater e demonstrar as suas condições somente no julgamento desta ação, numa sustentação oral que será favorável ou não.

Cada caso é um caso.

Já tivemos muitas vitórias e derrotas, a quase unanimidade de elogios que recebemos em julgamentos em todos os graus de jurisdição, pela nossa lealdade processual, não legitima muitas vezes ver o sofrimento dos familiares de nossos clientes, quando algumas vezes as derrotas ocorrem.

Embora como técnicos tenhamos que ter uma posição afastada das emoções, mesmo assim somos muito humanos e, por vezes, sentimos e vamos sentir essas dores das pessoas que estão sofrendo e muito na nossa frente.

O que nos faz agir com essa lealdade processual então se, antes de tudo, você tem a obrigação da melhor defesa possível para o seu cliente?

A construção de uma carreira firme, ativa e séria com os processos que você assume, para que independente do que o seu cliente estiver sendo acusado, você como advogado criminalista tem que ser visto com muito respeito pelo Ministério Público e pelos Magistrados, e esta forma de atuação estará lhe credenciando a falar com mais propriedade pelo seu cliente.

É a certeza de estar fazendo o certo para o seu cliente. Mas, sem dúvida nenhuma a equação entre lealdade processual e lealdade ao cliente é muito difícil de ser entendida para os que emocionalmente possam estar envolvidos no caso concreto.

Autor

Mestrando em Ciências Criminais. Advogado.
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