Legislação

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei veda concessão de saída temporária para condenados pelo crime de feminicídio
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Lei 13.964/2019: juiz das garantias deve assegurar cumprimento das regras para tratamento dos presos
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza o desestímulo à vacinação
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Lei 13.964/2019: nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, haverá “rodízio de magistrados”
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei estabelece pena de reclusão a quem praticar maus-tratos a animais
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Contaminação premeditada de água, bebidas e alimentos poderá ser enquadrada como terrorismo
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei aumenta a pena do crime de maus-tratos contra animais
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza desrespeito público à crença religiosa
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza cyberbullying e cyberstalking
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei agrava pena para casos de abandono de incapaz
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei propõe que Tribunal do Júri passe a julgar corrupção passiva e ativa
Leia mais »
Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei pune quem divulgar cenas de crime violento
Leia mais »

Página anterior Próxima página