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Saiba como a lei combate a intolerância religiosa

Intolerância contra religiões é considerada crime no Brasil

Em um ambiente diversificado e multicultural como o Brasil, é importante reforçar que o preconceito, especialmente contra crenças religiosas, é um crime punível por lei. A Lei nº 9.459 foi sancionada para combater justamente essa intolerância, protegendo o direito de cada cidadão brasileiro de exercer sua fé livremente e sem medo.

Saiba como a lei combate a intolerância religiosa
Imagem: Reprodução

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Entendendo a Lei nº 9.459

A Lei nº 9.459 alterou os artigos 1 e 20 da Lei nº 7.716, que originalmente tratava do crime de racismo. A inclusão da intolerância religiosa na legislação passou a considerar crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Deste modo, ampliou-se a proteção contra a discriminação, e hoje, todos os crimes resultantes de preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos pela Lei.

Aumento das penalidades

Em janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.532 que tornou as penas para os crimes de intolerância religiosa mais severas. A nova lei equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, incluindo a proteção da liberdade religiosa. Atualmente, a pena para quem emprega violência contra práticas religiosas varia de 2 a 5 anos de reclusão. Anteriormente, a penalidade era de 1 a 3 anos.

Como denunciar

Se você for vítima ou testemunha de um crime de intolerância religiosa, é crucial procurar as autoridades. É possível ir pessoalmente a delegacias comuns ou especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), caso esteja disponível em sua região. O importante é ter provas do crime, pois elas contribuem para a investigação. É válido registrar o incidente por meio de gravações, porém, lembre-se, é proibido divulgar o material sem a autorização das pessoas envolvidas.

Em suma, o Brasil é um país rico em culturas e crenças, onde o respeito à diversidade deve prevalecer. Negar esse direito a alguém, discriminando-o por sua fé, é um ato criminoso. Afinal, a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal.

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