Lei Maria da Penha ganha reforço: sigilo absoluto para vítimas de violência doméstica é sancionado por Lula
Lei Maria da Penha: conquista histórica para as mulheres
O presidente Lula sancionou uma lei que é um marco na luta para a defesa das mulheres. A medida, sancionada na última terça-feira (21), altera a Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, e garante sigilo absoluto do nome das vítimas em denúncias contra violência doméstica e familiar.
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Fim do constrangimento e mais segurança para as vítimas
Diante da nova alteração na lei, o nome da vítima ficará em sigilo desde o início do processo. Assim, não precisa mais de um pedido formal ou avaliação da justiça. Com isso, as mulheres não terão constrangimento sobre a exposição do caso e terão mais liberdade para denunciar os seus agressores, sem temerem possíveis represálias.
Proteção integral para mulheres em situação de vulnerabilidade
Além disso, a medida sancionada pelo presidente também se estende às vítimas de violência sexual, que terão sigilo absoluto durante a investigação. Então, a nova lei é importante para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Um marco na luta contra a violência contra a mulher
A sanção da medida que altera lei original é um marco na luta contra a violência contra a mulher no Brasil. Com isso, o governo mostra que está empenhado em garantir a segurança e proteção das vítimas, bem como, combater a impunidade e promove a cultura da denúncia.
O que muda com a nova lei?
- Nome da vítima em sigilo desde o início, sem a necessidade de um pedido formal ou avaliação da justiça.
- O sigilo será aplicado em todos os atos do processo, como inquérito policial, ação pena e a fase de execução.
- Medida também se aplica às vítimas de violência sexual.
- Por outro lado, o nome do agressor a advogados podem ser divulgados.
Como denunciar casos de violência doméstica e familiar?
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher.
- Busque uma Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher;
- Entre em contato com algum Centro de Referência da Mulher.
A sanção da lei, que garante o sigilo absoluto para as vítimas é um grande passo na luta contra a violência contra mulheres no Brasil. Além disso, elas terão mais proteção e segurança, bem como, um incentivo para realizar denúncias relacionadas com esses crimes.
