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Congresso debate lei para criminalizar uso, venda e produção de cerol em pipas

Congresso Nacional pode criminalizar a fabricação, venda e uso de linhas com cerol

O Congresso Nacional trabalha no debate de um projeto de lei com o objetivo de criminalizar a fabricação, venda e uso de linhas com cerol em pipas. Conhecido por causar acidentes graves, o uso desses fios cortantes pode resultar em multa e até prisão.

Congresso debate lei para criminalizar uso, venda e produção de cerol em pipas
Imagem: Flickr

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Projeto de lei prevê multa e detenção para infratores

O uso e venda de cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipas são proibidos no Distrito Federal desde 2018. No entanto, apesar da legislação vigente, o produto ainda é encontrado facilmente no comércio local.

O projeto de lei, que busca ampliar a punição para o uso, venda e fabricação do cerol, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. A nova lei prevê a inclusão dessas práticas no Código Penal, recebendo penas de multa e detenção.

Segundo a proposta, a produção e venda das linhas cortantes teria pena de um a três anos de detenção, além de multa. O uso desses fios em áreas públicas poderia render a mesma punição. Para casos onde o cerol for utilizado por menores de idade, os responsáveis legais responderiam pelo crime.

Sanções administrativas podem afetar estabelecimentos comerciais

Em caso de acidentes, o uso das linhas cortantes também seria enquadrado no crime de dano qualificado. Os infratores podem ser condenados a cumprir de um a seis meses de detenção ou ao pagamento de multa.

Além das punições legais, o projeto de lei propõe sanções administrativas, afetando diretamente os estabelecimentos comerciais. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 30 mil, e o comércio pode até mesmo ter seu alvará de funcionamento cassado.

O objetivo do projeto é garantir a segurança e proteção da população contra acidentes com linhas cortantes, muitas vezes causados por negligência e má prática. A discussão evidencia a importância da conscientização sobre os perigos do uso indevido de cerol em linhas de pipa.

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