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Precisamos ler e falar sobre prerrogativas

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Precisamos ler e falar sobre prerrogativas

As prerrogativas do advogado, como bem sabemos, estão previstas mais especificamente nos artigos 6º e 7º da Lei 8.906/94, porém, do que vem ocorrendo dia-a-dia, e narrado em diversos artigos disponíveis na presente coluna, bem como em outros portais jurídicos, apenas se é possível chegar à conclusão de que é preciso dar maior importância à luta pelo respeito às prerrogativas do advogado e isso passa, necessariamente, pela necessidade da leitura adequada sobre, bem como pela discussão efetiva e contínua da temática por todos os profissionais do direito.

A Constituição Federal disciplina em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça, pelo que, a defesa das prerrogativas do advogado deve ser respeitada por todos.

Veja que, quando as prerrogativas são violadas, toda a sociedade padece, pois, quando aquele profissional destinado à defesa do direito e das garantias fundamentais do cidadão tem seu exercício profissional prejudicado, cada vez mais se chega próximo de um Estado Autoritário.

Veja que a atuação da OAB, que representa o interesse de todos os advogados, deve se dar de forma enérgica e continuamente, porém, como advogados, não podemos deixar que apenas a Ordem dos Advogados do Brasil, através de suas subseções, venha a buscar o respeito às prerrogativas.

Devemos todos, na medida de nossas forças, atuar unidos contra qualquer tipo de violação às prerrogativas, independentemente de nossa atuação processual, pois, antes de mais nada, somos advogados e temos nossas prerrogativas, sendo que estas devem ser respeitadas a todo custo.

Vale frisar que, para que possamos, como advogados, exigir o cumprimento das prerrogativas, devemos ler e discutir, cada vez mais, sobre tal tema, seja com colegas de trabalho no próprio escritório, seja nos fóruns com demais colegas, seja em grupos de estudos, seja em reuniões na respectiva subseção da OAB, etc., de forma a permitir que todos os advogados tenham plena ciência e segurança para tratar da temática e, por conseguinte, ter totais condições de fazer valer seu direito.

Uma pena que hodiernamente vemos inúmeros profissionais penarem com suas prerrogativas violadas, porém, sofrendo em silêncio, sem buscar a competente solução, ou sequer informando a OAB para a tomada das medidas cabíveis, seja por desconhecimento das prerrogativas do advogado, seja por insegurança da aplicação destas.

Ora, como dito acima, o Advogado é indispensável à Administração da Justiça, logo, deve ser respeitado como tal, e não como vem ocorrendo hodiernamente.

É inadmissível que, diante da previsão constitucional acima, ainda existam advogados que sejam tratados como se fossem de hierarquia inferior aos magistrados, membros do Ministério Público, serventuários e até estagiários das unidades judiciárias.

Ainda, é inadmissível a existência de diferença de tratamento com relação ao acesso dos advogados às unidades judiciárias.

Enfim, é inadmissível que o advogado tenha suas prerrogativas violadas, pelo que, devemos ler e falar mais de prerrogativas, de modo a permitir que, cada vez mais, os advogados se tornem militantes de causa própria, qual seja, a defesa das próprias prerrogativas.

Por fim, vale frisar que a atuação da OAB em defesa das prerrogativas do advogado é de extrema valia, e deve se tornar cada vez mais enérgica, porém, além da OAB, nós, como advogados, devemos passar a lutar, cada vez mais, pelo respeito às prerrogativas do advogado, sendo que, de toda feita, para exigir o cumprimento de tais prerrogativas, devemos, cada vez mais, ler e discutir sobre a temática.

Autor

Guilherme Zorzi

Especialista em Direito Empresarial. Pesquisador. Advogado criminalista.
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