Noticias

Projeto de lei agrava pena de lesão corporal quando praticada contra professores

contra professores

Projeto de lei agrava pena de lesão corporal quando praticada contra professores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 917/2019que cria mecanismos para coibir a prática de crimes contra professores, objetivando dar punições adequadas aos alunos infratores de diversos crimes possíveis praticados. A proposta foi apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ).

Em síntese, o projeto aumenta as sanções aplicadas aos infratores que pratiquem crimes contra os professores no exercício da sua profissão ou em razão dela. Se aprovado, o art. 129, do Código Penal (lesão corporal) teria acrescido dois parágrafos, que passariam a vigorar com as seguintes redações:

Art.129.

(…) §. 13º. A pena é aumentada de um a dois terços, se a lesão corporal for praticada contra professores, no exercício de sua profissão ou em razão dela.

§. 14º. O agente sendo menor de idade, sofrerá sanções através de medidas socioeducativas como palestras e seminários.

Lesão corporal praticada contra professores (justificação)

Trata-se de Projeto de Lei que visa aumentar as sanções criminais e de
medidas socioeducativas contra os infratores que pratiquem crimes contra os professores.

Nos últimos anos, diversos crimes contra professores e agentes da educação vêm notoriamente no cotidiano sendo publicado em jornais e
revistas, demonstrando a necessidade de ter uma regra especifica que melhore as punições para tal delito.

Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019.

Sendo incluído pelo índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a
média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Ademais, é importante salientar que o projeto de lei vem assegurar a
ordem nas escolas públicas e privadas, o que ressalta é a insegurança desses profissionais que por falta de legislação adequada se sentem pressionados com alguns alunos.

Dessa forma a importância de se tentar evitar e endurecer as sanções a
estes crimes cometidos com a sensação de não ter punição para tais atos
praticados.

Tramitação

A proposta está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Autor

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.
Continue lendo
Noticias

12 frases inspiradoras de grandes advogados criminalistas

Noticias

Lei Maria da Penha sofre alterações: veja a íntegra da Lei 13.827/19

Noticias

Por unanimidade, STJ decide soltar Michel Temer

Noticias

Bolsonaro diz que vai indicar Moro para vaga no STF

Receba novidades em seu e-mail