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Projeto de lei agrava pena de lesão corporal quando praticada contra professores

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Projeto de lei agrava pena de lesão corporal quando praticada contra professores

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 917/2019que cria mecanismos para coibir a prática de crimes contra professores, objetivando dar punições adequadas aos alunos infratores de diversos crimes possíveis praticados. A proposta foi apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ).

Em síntese, o projeto aumenta as sanções aplicadas aos infratores que pratiquem crimes contra os professores no exercício da sua profissão ou em razão dela. Se aprovado, o art. 129, do Código Penal (lesão corporal) teria acrescido dois parágrafos, que passariam a vigorar com as seguintes redações:

Art.129.

(…) §. 13º. A pena é aumentada de um a dois terços, se a lesão corporal for praticada contra professores, no exercício de sua profissão ou em razão dela.

§. 14º. O agente sendo menor de idade, sofrerá sanções através de medidas socioeducativas como palestras e seminários.

Lesão corporal praticada contra professores (justificação)

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Trata-se de Projeto de Lei que visa aumentar as sanções criminais e de
medidas socioeducativas contra os infratores que pratiquem crimes contra os professores.

Nos últimos anos, diversos crimes contra professores e agentes da educação vêm notoriamente no cotidiano sendo publicado em jornais e
revistas, demonstrando a necessidade de ter uma regra especifica que melhore as punições para tal delito.

Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019.

Sendo incluído pelo índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a
média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Ademais, é importante salientar que o projeto de lei vem assegurar a
ordem nas escolas públicas e privadas, o que ressalta é a insegurança desses profissionais que por falta de legislação adequada se sentem pressionados com alguns alunos.

Dessa forma a importância de se tentar evitar e endurecer as sanções a
estes crimes cometidos com a sensação de não ter punição para tais atos
praticados.

Tramitação

A proposta está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


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