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Ministro Lewandowski arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por comemoração do 7 de setembro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou arquivar o pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime nas comemorações do 7 de Setembro. 

Quando a PGR sugere o arquivamento de uma notícia de fato, é praxe que os ministros apenas confirmem o posicionamento.

Após deputado ter acionado o STF acusando Bolsonaro de crime cometido na comemoração do dia 7 de setembro, Lewandowski arquiva notícia-crime

O deputado Israel Batista (PSB-DF) acionou o STF acusando o presidente de usar recursos públicos para promover sua candidatura à reeleição nos eventos do Dia da Independência. A data foi usada nos últimos anos por apoiadores de Bolsonaro para manifestações de apoio ao governo.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no entanto, não viu “elementos mínimos” para abrir uma investigação.

“A mera participação do Chefe do Poder Executivo federal, assim como de outras autoridades públicas, em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, já é esperado que o Presidente da República participe de importantes datas comemorativas do país, tal como a sob exame.”

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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