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Lewandowski nega pedido de invalidação de prova digital

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A decisão se deu no julgamento da Reclamação 49.369.

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No caso, discutia-se a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico internacional de drogas. De acordo com a defesa técnica, a súmula 14 do STF teria sido violada em razão do cerceamento de defesa. Os fatos narrados pela equipe de investigação basearam-se somente em prova digital (conversas de WhatsApp coletadas a partir de armazenamento em nuvem).

Em sede de preliminar, foi aduzida a nulidade da prova digital a partir de perícia técnica realizada por profissional da área de T.I.. O assistente, depois de analisar todo material disponibilizado à defesa, teria constatado que as conversas de WhatsApp, trazidas aos autos em HD fornecido pela Polícia Federal, não estariam disponibilizadas na sua integralidade, além de criptografadas.

Em razão disso, a defesa aduziu que seria necessário o acesso ao código hash, que serve para verificação das informações submetidas a procedimentos de segurança telemática. Dessa maneira, a defesa poderia assegurar que não houve qualquer adulteração nos dados digitais fornecidos pela Polícia Federal para embasar a denúncia.

O ministro, em sua decisão, verificou que o juiz de primeiro grau não negou acesso aos autos para as partes. De acordo com a decisão da primeira instância, os dados brutos apresentados pelas empresas de tecnologia à PF, em razão de pedidos de quebra de sigilo, são acessíveis por qualquer computador integrado aos sistemas operacionais disponíveis no mercado.

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Portanto, não haveria necessidade de uma senha adicional ou chave para verificação dos dados protegidos por criptografia. Dessa maneira, não haveria qualquer violação à súmula 14 em última análise. A Reclamação foi julgada improcedente.

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