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Ministro Lewandowski rejeita pedido de liberdade de presos por atos antidemocráticos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) negou os pedidos de recurso de liberdade a dois presos pelos atos golpistas em Brasília no domingo passado, 8 de janeiro.

A defesa deles alegava lesão à garantia de locomoção e liberdade.

STF negou pedido de Habeas Corpus formulado por presos por atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro

Ricardo Lewandowski argumentou que existe “impossibilidade” de acatar habeas corpus dos presos, contra decisão feita pela própria Corte ou por seus ministros. 

Os dois autores dos pedidos são investigados no inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, sobre os atos antidemocráticos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes. 

Balanço do MPF (Ministério Público Federal) com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) aponta que: 

– 852 pedidos de prisões preventivas foram feitos.

– Houve 1269 audiências; 

– 56 flagrantes foram convertidos para prisão preventiva

– Foram expedidos 48 pedidos de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares.

Uma das linhas de investigação do interventor da segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, é se havia profissionais entre os golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Palácio do Planalto. 

“Há indícios, e a investigação está apurando, de que as pessoas que invadiram tanto a Câmara quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento dos locais, conheciam a planta. Isso a investigação está apurando e irá nos auxiliar a identificar essas pessoas”

Ele também disse que ouviu um depoimento de um sargento que agiu naquele dia, relatando que não eram manifestantes comuns.

Fonte: Migalhas

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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