Como funciona a liberdade condicional? Quem tem direito?
Entenda como funciona a liberdade condicional no sistema prisional brasileiro
A liberdade condicional é um benefício concedido a presos que, após cumprirem parte da pena, podem obter a antecipação da liberdade mediante o cumprimento de determinados requisitos e condições estabelecidos pela lei. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos sobre a liberdade condicional, os requisitos necessários para sua concessão e como solicitá-la.
Trata-se de uma alternativa que visa a ressocialização do apenado, proporcionando a oportunidade de se reintegrar à sociedade e uma vida produtiva com base em critérios específicos e sempre sob a supervisão do sistema de justiça penal.
LEIA MAIS:
O maior erro judiciário da História: as nulidades no julgamento de Jesus Cristo
A condenação de Jesus Cristo: o erro judiciário que entrou para a História
O que é necessário para obter a liberdade condicional?
Os requisitos para que um condenado possa ser contemplado com a liberdade condicional são estabelecidos pelo Código Penal brasileiro e variam em função da pena aplicada, do regime prisional e das condições pessoais do preso. Alguns dos critérios exigidos são:
- Ter cumprido parte da pena (um terço, metade ou dois terços, dependendo do caso);
- Manter bom comportamento no estabelecimento prisional;
- Demonstrar aptidão para prover a própria subsistência através de trabalho honesto;
- Ter reparado, quando possível, o dano causado pela infração penal;
Vale ressaltar que, em crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, é necessário também comprovar que o apenado não voltará a delinquir para ter acesso à liberdade condicional.
Quais são as condições que devem ser cumpridas durante a liberdade condicional?
Durante o período da liberdade condicional, o indivíduo deverá cumprir determinadas obrigações impostas pelo juiz responsável pela execução da pena, como por exemplo:
- Não mudar de residência sem prévia autorização;
- Comparecer periodicamente à vara de execução penal para prestar informações;
- Proibição de frequentar locais ou conviver com pessoas que possam incentivar a prática de crimes;
- Demonstrar que está trabalhando ou estudando;
Em quais situações a liberdade condicional pode ser revogada?
A liberdade condicional pode ser revogada caso o beneficiado descumpra alguma das condições estabelecidas na decisão judicial, sendo obrigado a retornar ao cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Algumas situações que podem levar à revogação da liberdade condicional são:
- O cometimento de um novo crime durante o período de vigência do benefício;
- A condenação por crime anterior;
- O descumprimento das obrigações impostas na decisão que concedeu a liberdade condicional;
- A condenação, com trânsito em julgado, a pena que não seja privativa de liberdade;
Como solicitar a concessão da liberdade condicional?
Para requerer a liberdade condicional, o apenado deve preencher todos os requisitos estabelecidos pela legislação e, com o apoio de um advogado, apresentar um pedido formal ao juiz responsável pela execução penal. Esse processo pode ser demorado e exigir que o indivíduo apresente diversos documentos e provas de cumprimento dos requisitos necessários.
Para concluir, a liberdade condicional é um importante mecanismo dentro do sistema prisional brasileiro, visando a ressocialização e a reintegração do indivíduo à sociedade. Contudo, para ter acesso a esse benefício, é fundamental cumprir as exigências legais e se comprometer a seguir as condições estipuladas pela justiça.
