• 30 de outubro de 2020

Liberdade de expressão e ofensa à honra nas redes sociais

 Liberdade de expressão e ofensa à honra nas redes sociais

Liberdade de expressão e ofensa à honra nas redes sociais

Lembramos que é impossível esgotar o tema em poucas linhas, o presente artigo serve como marco inicial para quem tem interesse no assunto.

A correnteza das redes sociais é uma realidade. Não podemos nadar contra e temos que nos adequar e seguir o código de conduta, para que possamos viver em harmonia.

No ano de 1988, o nosso Congresso Nacional escreveu a Constituição Federal, que carinhosamente chamamos de Carta Cidadã. Dentro de seu texto, encontramos a redação do artigo 5, inciso IV que em bom e cristalino vernáculo diz o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…] IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A carta cidadã de 1988, quando escreveu “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o seu anonimato” buscava proteger as manifestações de pensamentos, atividades intelectuais, artísticas e culturais. Sempre usando como norte o Estado democrático.

Ocorre que, no calor da discussão em um ambiente virtual, o debate sai do campo da ideia e passa para o lado pessoal, o debatedor passa a ser o agressor e  acha-se protegido por estar a quilômetros de distância da vitima começando a proferir ataques a honra desta,  esquecendo aquele que os caracteres proferido nas redes sociais , também é alcançado pelo direito penal brasileiro e pela legislação civil vigente.

Em uma apertada analise no caderno penal brasileiro em vigor, visualizamos os crimes contra honra, que tem morada nos artigos 138, 139 e 140. Exemplos:

  • Calúnia: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias;
  • Difamação: Beltrana conta no twitter que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora (deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. ou seja, Beltrana cometeu o crime de difamação e a vítima é Fulana);
  • Injuria: Beltrana chama Fulana de “ladra” ou “imbecil”. Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima (se o xingamento for fundamentado em elementos extraídos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de “injúria discriminatória”)

Sugiro aos usuários das redes sociais mais cuidado antes de aperta o “ENTER”, para evitar responder um processo criminal e civil. Aproveite o mundo digital para construir novas ideias, travar um bom debate e nunca,  para ofender a honra de terceiros.


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João Paulo Saraiva