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Entenda o motivo por trás da libertação de Anna Carolina Jatobá

Entenda a progressão de pena e a soltura de Anna Carolina Jatobá

Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos de prisão pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008, progrediu para o regime aberto e ganhou liberdade na noite de terça-feira (20), saindo da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Vamos entender como a condenada obteve esse direito e quais regras ela precisa cumprir para se reintegrar à sociedade.

Desde 2017, Jatobá cumpria pena no regime semiaberto, e a progressão para o regime aberto pode ser solicitada à Justiça após o cumprimento de dois quintos da pena em regime fechado, requisito objetivo previsto em lei para crimes hediondos. Além disso, requisitos subjetivos como bom comportamento carcerário e conduta exemplar também são considerados, sendo analisados por exames criminológicos e testes psicológicos.

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O trabalho como costureira e a redução da pena

Durante seus nove anos de reclusão em regime fechado, Anna Carolina Jatobá trabalhou como costureira na prisão e, com isso, conseguiu a remissão de parte de sua pena. Em maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça de São Paulo analisasse o pedido de progressão, levando em conta o recurso da defesa e os exames favoráveis.

Vale lembrar que outras condenadas, como Suzane von Richthofen, acusada de matar os pais, e Elize Matsunaga, responsável pelo assassinato e esquartejamento do marido, também cumprem pena em regime aberto atualmente.

Anna Carolina Jatobá pode ir para o regime aberto
Imagem: O globo

Quais são as regras para a vida em sociedade?

Com a progressão para o regime aberto, Anna Carolina Jatobá precisa cumprir regras estabelecidas pela Justiça para se reintegrar à sociedade, como:

– Recolher-se à sua residência ou casa de albergado entre as 22h e 5h;
– Não andar na companhia de pessoas cumprindo pena ou de adolescentes em medida socioeducativa;
– Não portar armas de fogo;
– Permanecer em casa nos feriados e domingos;
– Não ingerir bebidas alcoólicas nem substâncias ilícitas;
– Não frequentar locais de prostituição, jogos ou bares.

Existem também situações em que o juiz pode estipular condições específicas para a acusada. A advogado criminalista Fernando Castelo Branco explica que, caso alguma dessas condições seja desrespeitada, Jatobá poderá perder o benefício e ser reencaminhada ao sistema prisional.

Redação

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