• 6 de agosto de 2020

Lições de Franz Von Liszt

 Lições de Franz Von Liszt

Lições de Franz Von Liszt

A Escola de Marburgo ou Jovem Escola Alemã de Política Criminal, criada por Prins, Van Hamel e Franz Von Liszt em 1888, deixou uma profunda influência no Direito Penal moderno. Entre outras mudanças trazidas pela escola, uma das mais destacadas é a nova maneira de enxergar o delito, trazendo para o Direito concepções de Sociologia, Antropologia Criminal, Psicologia Criminal e Estatística.

De todos os seus autores, Franz Von Liszt é o que mais se destaca. Sua obra trouxe inegável contribuição ao moderno Direito Penal brasileiro.

Em seu “Tratado de Direito Penal”, Von Liszt deixou lições que sobreviveram ao tempo:

1.° — Chamamos bens jurídicos os interesses que o direito protege. Bem jurídico é, pois, o interesse juridicamente protegido. Todos os bens jurídicos são interesses humanos, ou do individuo ou da coletividade. É a vida, e não o direito, que produz o interesse; mas só a protecção jurídica converte o interesse em bem jurídico. A liberdade individual, a inviolabilidade do domicilio, o segredo epistolar eram interesses muito antes que as cartas constitucionaes os garantissem contra a intervenção arbitraria do poder publico. (LISZT, pgs. 93/94). (A grafia de algumas palavras corresponde à tradução da época).

A nova concepção de crime da Jovem Escola Alemã supera suas antecessoras da Escola Clássica e da Escola Positivista. A nova concepção de delito compreende o crime como um fenômeno de múltiplos fatores, tanto ambientais quanto psicológicos, externos e internos. Von Liszt conceitua criminologia como a ciência que estuda o crime. A missão do Direito Penal, então, além de punir o criminoso, é estudar maneiras a fim de diminuir os índices de criminalidade:

Em seu Programa de Marburgo postulou por uma ‘Ciência total (totalizadora) do Direito Penal’, da que deviam fazer parte a Antropologia Criminal, a Psicologia Criminal e a Estatística Criminal; também propugnou por uma luta preventiva e científica contra o delito, isto é, por uma ação eficaz que partisse do conhecimento empírico de suas ‘causas’, assentando assim as bases da moderna Política Criminal. (GOMES, 2007, pg. 119).

O conceito de crime para Liszt é:

I.— Crime é o injusto contra o qual o Estado commina pena é o injusto, quer se trate de delicto do direito civil, quer se trate do injusto criminal, isto é, do crime, é a ação culposa e contraria ao direito. (LISZT, pg. 183).

Von Liszt faz um estudo completo do crime como resultado da ação ou omissão humana; coloca a legítima defesa e o estado de extrema necessidade como excludentes de ilicitude.

II. —- Acção é pois o facto que repousa sobre a vontade humana, a mudança do mundo exterior referivel à vontade do homem. Sem acto de vontade não há acção, não há injusto, não há crime: cogitationis paenam nemo patitur. Mas também não há acção, não há injusto, não há crime sem uma mudança operada no mundo exterior, sem um resultado. Destarte são dados os dois elementos, de que se compõe a idéa de acção e portanto a de crime: acto de vontade e resultado. (Idem, pg. 193).

A pena na Escola Penal Alemã deixa de ser mero castigo e passa a ter duas funções principais: a prevenção geral, ou o temor/respeito à lei que causará na sociedade como um todo, e a função de reformar o delinquente, a fim de torná-lo um sujeito que poderá retornar ao convívio em sociedade. Começa assim a surgir teorias que tratam da função ressocializadora da pena.

5. — Se o acto do delinqüente revela tendência ao crime, que não está ainda arraigada, e apenas se acha em via de  desenvolvimento (estreia do criminoso por estado), deve-se tentar corrigir a disposição criminosa por meio de uma pena duradoura e enérgica (correcção civil, não necessariamente moral).” (Idem, pg. 117).

III — A pena é justa, quando e em tanto quanto é necessário para a manutenção da ordem jurídica. A idéa finalística na pena não só nos traça a mui disputada linha divisória entre o injusto punível e o não punível, senão também nos dá a medida da gravidade da pena quanto a sua qualidade e a sua extensão. (Idem, pg. 125).

A influência da Escola Penal Alemã se nota mesmo no Código Penal brasileiro de 1940:

A teoria da pena como fim foi enunciada por LISZT no que se conhece como o “Programa de Marburgo”. Posteriormente, junto com VAN HAMEL (holandês) e ADOLPHE PRINS (belga), fundou a União Internacional de Direito Penal, que tratou de buscar soluções práticas em política criminal, prescindindo das raízes teóricas, instituição que foi seguida em muitos de seus postulados pelos redatores do vigente código penal argentino, diretamente ou através do projeto suíço de KARL STOOSS, e pelo código brasileiro de 1940, em parte ainda em vigor. (PIERANGELI, ZAFFARONI, 2011, pg. 269)


REFERÊNCIAS

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal, vol. 01: Introdução e Princípios Fundamentais/Luiz Flávio Gomes; Antônio García-Pablos de Molina; Alice Bianchini. São Paulo – Editora Revista dos Tribunais, 2007.

LISZT, Franz Von. TRATADO DE DIREITO PENAL ALEMÃO. Vol. 1. Tradução de José Hygino Duarte Pereira. Ed. fac-sim. – Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial : Superior Tribunal de Justiça, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. PIERANGELI, José Henrique. MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, PARTE GERAL, VOL. 1. — 9. ed. rev. e atual. — São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011.

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Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.