• 10 de dezembro de 2019

Literatura de não-ficção e discurso judicial

 Literatura de não-ficção e discurso judicial

Literatura de não-ficção e discurso judicial

  • Notas sobre “Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?”

A história gira em torno de um vazio, de algo enigmático que é necessário decifrar, e o texto justapõe vestígios, dados, sinais, para construir um grande caleidoscópio que permite capturar fragmentos da realidade” (Piglia, 2016, p. 184)


Nota introdutória: Na coluna da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais, apresentaremos aos leitores um pouco daquilo que vem sendo desenvolvido pela comissão. Para além da obra, com a reunião de artigos produzidos pelos membros, que será produzida ao longo do ano, a comissão se dedica a pesquisa e ao debate sobre questões presentes na temática “Direito & Literatura”. Em 2018, passamos a estudar de maneira mais específica o aporte teórico que dá embasamento ao movimento, preocupando-se com formas possíveis de abordagens, questões metodológicas e afins. Diante disso, alguns textos foram selecionados para serem estudados pelos membros, propiciando uma salutar discussão entre todos. Disso se resultam os resumos, uma vez que cada membro acaba ficando responsável por “relatar” determinado texto por meio do resumo. É o que aqui apresentamos nessa coluna, almejando compartilhar com todos um pouco do trabalho da comissão. O resumo da vez, formulado pela colega Myrna Alves de Britto, foi feito com base no artigo “Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?”, de Alícia Ruiz – publicado na ANAMORPHOSIS (Revista Internacional de Direito e Literatura). Vale conferir! (Paulo Silas Filho – Coordenador da Comissão Especial de Estudos em Direito & Literatura do Canal Ciências Criminais)


RESUMO DO ARTIGO ESTUDADO

O artigo “Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?”, de Alicia Ruiz e com a tradução da sempre brilhante Henriete Karam, aborda o conceito de final aberto ( categoria oriunda análise literária), se utilizando para tanto da  obra Operação Massacre  (modelo argentino de não-ficção) de Rodolfo Walsh, cuja primeira edição data de 1957, e o romance de Marcelo Figueras, Operação Massacre: El  negro corazón del crimen (2016).

Segundo ela,  Operação Massacre é “uma ficção cujo centro é uma não-ficção.”  

A obra possui 04 edições ( 1957, 1964, 1969 e 1972) que evidenciam as mudanças sofridas pelos posicionamentos político-militantes de Walsh, bem como as alterações em decorrência de recusas, réplicas…  Sendo a capa de 1972 (edição definitiva), a reprodução da conhecida pintura de “ El 3 de Mayo” de Goya em preto e branco.

Relata-nos a autora a evidente preocupação de Walsh em “contar a realidade, e não em fazer literatura”.

Alicia considera essencial ainda, que compreendamos o contexto e as referências externas ao relato para uma leitura capaz de entender o ficcional  implícito à narrativa.

Inicia apresentando-nos  o objeto de seu artigo e para tanto nos leva a conhecer as minúcias da obra.

A narrativa transcorre pelo golpe conhecido como Revolução Libertadora (afastamento de Perón e execução de militares e civis) e a forma como os meios de comunicação distorceram a história oficial, inclusive  “ o assassinato de pessoas inocentes presas sem ordem judicial ou lei marcial vigente”.

Operação massacre não só destruiu a versão oficial da execução de cinco civis inocentes (9 de junho de 1956), como segundo a autora, criou um novo gênero literário, mudando para sempre a vida do autor.

A uma só feita, Walsh foi investigador, narrador e ajudou a sustentar a denúncia judicial de um dos sobreviventes (Juan Carlos Livraga).

Em Operação Massacre, a história oral torna-se história escrita…; e o processo judicial torna-se literatura.

As sucessivas edições do epílogo ressignificam a obra (dividida em três partes) e demonstram ao leitor as transformações pelas quais passara o autor.

O prólogo da edição de 1972, relata o impacto emocional e ideológico suportado por Walsh, e o quanto “desde o início, verdade e ficção fluem em paralelo.”

Escrevi este livro para que fosse publicado, para que agisse […] Investiguei e relatei estes fatos assombrosos para leva-los ao conhecimento do público da forma mais ampla possível, para que inspirem espanto, para que nunca mais tornem a se repetir (2010, p. 205-206).

Não sei o que chegou a me atrair nessa história difusa, distante, eivada de improbabilidades. Não sei por que pedi para falar com aquele homem, por que estou falando com Juan Carlos Livraga. Mas, depois sei. Olho esse rosto, o buraco na bochecha, o buraco maior na garganta, a boca estraçalhada e os olhos opacos, onde ficou pairando uma sombra de morte. Sinto-me insultado, como me senti, sem o saber, quando ouvi aquele grito lancinante atrás da persiana. Livraga conta para mim sua incrível história; creio nela no ato. Assim nasceu aquela investigação, este livro […] Daí em diante, não pensarei noutra coisa durante quase um ano […] e a todo momento as figuras do drama retornarão, obsessivamente (2010, p. 13-15)

A primeira parte é nomeada “As pessoas” e, para tanto, subdivide-se em capítulos que cuidam de nos relatar um a um aqueles que foram presos.

A segunda parte, nomeada “os fatos “, trata do dia fatídico (09 de junho de 1956), e todas as ocorrências desde a invasão da casa em Florida, até a ordem de fuzilamento dos doze detidos.

Cinco deles (Nicolás Carranza, Francisco Garibotti, Carlos Alberto Lizaso, Mario Brión e Vicente Damián Rodríguez) foram assassinados e sete (Reinaldo Benavidez, Rogelio Díaz, Horacio Di Chiano, Norberto Gavino, Miguel Ángel Giunta, Juan Carlos Livraga e Julio Troxler) sobreviveram, alguns com lesões graves.

A terceira parte nomeada de “A prova”, trata do papel determinante de Walsh como investigador, transcrição  documental e procedimentos relativos ao processo.

Ressalta a autora que apesar da reunião de provas para a condenação dos militares e policiais envolvidos, o juiz (Hueyo) que recebeu a denúncia teve sua competência retirada em favor da justiça militar, num ato político com apoio do Procurador-geral da Nação (Sebastián Soler) e da Corte Suprema ( decisão unânime)  sob a alegação (falsa, segundo declaração judicial do Chefe da Polícia) de que a lei marcial teria sido promulgada antes da execução dos fuzilamentos.

Prosseguindo, Alícia busca delimitar o ponto de intersecção entre narrativa e romance (o narrador), relaciona o esvaziamento do lugar do narrador com a narrativa processual, apontando a ficção jurídica como “ caminho real para acessar a verdade: da ficção jurídica à não-ficção do real”.

Aponta, ainda, com muita precisão, a “vinculação seletiva do factual, do normativo”, seu diálogo com as narrativas processuais e, o resultado desta, por assim dizer,  mixagem, a tão consagrada “verdade”.

Demonstra de forma bastante transparente como as soluções para os questionamentos que se pretenda fazer, tanto no processo judicial quanto numa investigação jornalística ou num romance policial, serão diretamente influenciadas pelo “estilo” com o qual se opte a trabalhar na construção dos fatos.

Construir a realidade e torná-la crível é produção discursiva sujeita a regras que ativam algumas rubricas e estratégias narrativas e excluem outras. Aquelas que são válidas para o mundo do direito são peculiares, sutis e rigorosas, mas sempre permeadas pela polissemia das palavras e pela ressignificação dos textos, visto que – como é inevitável – nem aquelas (as palavras) estão soltas nem estes (os textos) estão isolados.

Para Walsh, seja na literatura, seja na justiça;  ao contrário de um jogo de xadrez, as regras têm prazos de validade, e a construção da verdade vale mais que ela mesma.

Para a  autora, o “problema central” do final de Operação Massacre, está em como terminar; como lidar com todos os seus finais possíveis… Como seria, se determinado  fato, assim não fosse.Assemelhando o transladar de um livro por seus personagens, com a decisão de um processo (sentença), pela partes.

Isso está ligado a outro problema central na discussão da forma: como se termina uma história? Qual é o seu final? […], porque o desfecho é um modo de dar forma à experiência. Em torno desse problema, que vincula forma e experiência, podemos analisar a relação entre romance e narração (Piglia, 2016, p. 51).

E, novamente, nos leva a uma análise : o quanto há de ficcional em um processo? As narrativas processuais, assim como um romance policial toleram um final aberto?


REFERÊNCIA DO TEXTO-BASE PARA O RESUMO

RUIZ, Alícia. Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 333-347, jan. 2018. ISSN 2446-8088. Disponível aqui.


BIBLIOGRAFIA

PIGLIA, Ricardo. Las tres vanguardias: Saer, Puig, Walsh. Buenos Aires: Eterna Cadencia, 2016. In RUIZ, Alícia. Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 333-347, jan. 2018. ISSN 2446-8088. Disponível aqui.

WALSH, Rodolfo. Operação massacre. Trad. de Hugo Mader. São Paulo: Comp. das Letras, 2010. In RUIZ, Alícia. Literatura de não-ficção e discurso judicial: as narrativas processuais toleram finais abertos?. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 333-347, jan. 2018. ISSN 2446-8088. Disponível aqui.

Myrna Alves de Britto

Bacharelanda em Direito. Membro da Comissão de Direito e Literatura do Canal Ciências Criminais.